Lei nº 3875, de 15/10/2021

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 129/2021 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/2021

Data de Publicação: 15/10/2021

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal/CMH

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 3949 de 29/03/2022 - Introduz alteração na Lei nº 3.875, de 15 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia e dá outras providências"
Alterada por Lei nº 4094 de 02/03/2023 - Introduz alteração na Lei nº 3.875, de 15 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Administrativa Câmara Municipal de Hortolândia”
Alterada por Lei nº 4127 de 08/05/2023 - Introduz alteração na Lei nº 3.875, de 15 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia”.
Alterada por Lei nº 4172 de 17/08/2023 - Altera a Lei n° 3.875, de 15 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de quadro de cargos de provimento comissão e funções de confiança da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia e dá outras providências".
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3063 de 13/01/2015 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Revoga Lei nº 3071 de 27/02/2015 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Revoga Lei nº 3631 de 14/05/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Revoga Lei nº 3656 de 22/07/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
Norma correlata Resolução nº 214 de 15/10/2021 - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
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