Decreto Municipal nº 5190, de 03/03/2023

Revoga o Decreto nº 4.853, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a compulsoriedade da imunização por meio da vacina conta o coronavírus - covid-19, dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/03/2023

Data de Publicação: 03/03/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto Municipal nº 4853 de 11/08/2021 - DISPÕE SOBRE A COMPULSORIEDADE DA IMUNIZAÇÃO POR MEIO DA VACINA CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID-19, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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