Decreto Legislativo nº 279, de 20/06/2023

Altera o Decreto Legislativo nº 141, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre critério de concessão dos Títulos Honoríficos e instituí a Medalha de Mérito 19 de Maio e a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares”.

Matéria: PDL nº 3/2023 (Edivaldo Sousa Araújo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/06/2023

Data de Publicação: 21/06/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 141 de 02/04/2014 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE CONCESSÃO DO TÍTULOS HONORÍFICOS E INSTITUÍ A MEDALHA DE MÉRITO 19 DE MAIO E A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES
Nova Pesquisa Voltar