Decreto Municipal nº 5237, de 15/06/2023

Regulamenta a Lei nº 4.148, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Hortolândia.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/06/2023

Data de Publicação: 15/06/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal

Situação: Em vigor / com alteração

Arquivo	Descrição
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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Decreto Municipal nº 5291 de 26/09/2023 - Altera o Anexo I do Decreto nº 5.237, de 15 de junho de 2023
Alterada por	Decreto Municipal nº 5396 de 15/04/2024 - Altera o Anexo I do Decreto nº 5.237, de 15 de junho de 2023.

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