Decreto Municipal nº 5396, de 15/04/2024
Altera o Anexo I do Decreto nº 5.237, de 15 de junho de 2023.
Data de Promulgação: 15/04/2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto Municipal nº 5237 de 15/06/2023
- Regulamenta a Lei nº 4.148, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Hortolândia.
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