Lei nº 4172, de 17/08/2023

Altera a Lei n° 3.875, de 15 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de quadro de cargos de provimento comissão e funções de confiança da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia e dá outras providências".

Matéria: PL nº 93/2023 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/08/2023

Data de Publicação: 17/08/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal/CMH

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3875 de 15/10/2021 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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