Lei nº 1551, de 09/09/2005

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 873, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 102/2005 (Dr. George Julien Burlandy, Clodomiro Benedito Gonçalves , José Luiz Aparecido Ghiraldelli)


Data de Promulgação: 09/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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