Lei nº 1551, de 09/09/2005
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 873, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL nº 102/2005
(Dr. George Julien Burlandy, Clodomiro Benedito Gonçalves , José Luiz Aparecido Ghiraldelli)
Data de Promulgação: 09/09/2005
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 873 de 04/01/2001
- INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Revoga parcialmente
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Lei nº 873 de 04/01/2001
- INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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