Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5, de 03/12/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 159 PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º,160 E 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.

Matéria: PEL nº 2/1997

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/12/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Orgânica do Município de Hortolândia nº 1 de 09/07/1993 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.
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