Decreto Municipal nº 358, de 29/04/1996

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL


Data de Promulgação: 29/04/1996

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 386 de 21/03/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E RESPECTIVAS SUB-BACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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