Decreto Municipal nº 358, de 29/04/1996
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Data de Promulgação: 29/04/1996
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 386 de 21/03/1996
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E RESPECTIVAS SUB-BACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nova Pesquisa
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