Lei nº 1939, de 19/09/2007

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PL nº 97/2007 (Antônio Socorro Evangelista)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/09/2007

Data de Publicação: 22/09/2007

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular

Assunto: Conselhos Municipais

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei nº 2798 de 09/05/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE HORTOLÂNDIA.

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