Decreto Municipal nº 1238, de 23/04/2004

INSTITUI MINUTA DE LICENÇA PARA FINS DE OBTENÇÃO DE REGISTRO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/04/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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