Decreto Municipal nº 1482, de 16/02/2006

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/02/2006

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Decreto Municipal nº 1485 de 21/02/2006 - ALTERA O DECRETO Nº 1.482, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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