Lei nº 2458, de 16/09/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

Matéria: PL nº 130/2010 (Renata Cristina Belufe M. Lippaus )

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/09/2010

Data de Publicação: 18/09/2010

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 13

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei nº 425 de 28/06/1996 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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