Lei Complementar nº 22, de 17/12/2010

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, VI, X, XIII, XIX E XXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS E ESPECIALIDADE - AUXILIAR DE APOIO ESCOLAR.

Matéria: PLC nº 13/2010 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/2010

Data de Publicação: 18/12/2010

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 11

Assunto: Plano de Cargos e Salarios dos Servidores da PMH

Situação: Em vigor

Observações: Juntada de lei encaminhada através do Ofício GP Nº 2146/2010

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 12 de 30/04/2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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