Sessão Plenária

Pelo Senhor Vereador Régis Athanazio Bueno foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos. Pelo Senhor Vereador José Geraldo da Silva foi pedido a inversão de pauta e pelo Senhor Presidente foi colocado em discussão e votação a inversão de pauta, com apreciação da Ordem do Dia para deliberação imediata dos Projetos. A inversão foi aprovada por todos os Vereadores presentes e procedida votação das matérias da Ordem do Dia, cujos resultados seguem registrados ao final desta Ata, por padronização digital.

1 - Documento datado de 15/03/2017, da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 079-01/2017 que encaminha Moção 017/2017 de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, de “Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004”, o mesmo acusa o recebimento e informa que a mesma encontra-se na Câmara dos Deputados; 2 – OF/CG/206/2017-c, datado de 14/03/2017, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que encaminha Moção nº 22/2017, de autoria do Vereador Amauri Mortágua, de “ Apoio à Rejeição, pelo Congresso Nacional, à PEC 287/2016”; 3 – Of. CONFEF/363/2017 datado de 20/03/2017, do Conselho Federal de Educação Física, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 091-02/2017 que encaminha Moção 025/2017 de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, de “Congratulações ao Professor Adriano Alves Rocha”, o mesmo acusa o recebimento e agradece o envio da mesma; 4 – M.52/17, datado de 23/03/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha Moção nº 52/2017, de autoria do Vereador Carmo Luiz, de “Protesto contra o voto de lista fechada, e dá outras providências”.

1 – Ofício G.P. N° 313/2017, datado de 21/03/2017, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.746 a 3.748/2017; 2 – Ofício G.P. N° 362/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 149/2017; 3 – Ofício G.P. N° 363/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 150/2017; 4 – Ofício G.P. N° 364/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 166/2017; 5 - Ofício G.P. N° 365/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 168/2017; 6 – Ofício G.P. N° 366/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 169/2017; 7 – Ofício G.P. N° 367/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 170/2017; 8 - Ofício G.P. N° 368/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 171/2017; 9 - Ofício G.P. N° 369/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 173/2017; 10 – Ofício G.P. N° 370/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 174/2017; 11 – Ofício G.P. N° 371/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 175/2017; 12 – Ofício G.P. N° 372/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 176/2017; 13 – Ofício G.P. N° 373/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 177/2017; 14 – Ofício G.P. N° 374/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 178/2017; 15 – Ofício G.P. N° 375/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 179/2017; 16 – Ofício G.P. N° 376/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 180/2017; 17 – Ofício G.P. N° 377/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 181/2017; 18 - Ofício G.P. N° 378/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 183/2017; 19 - Ofício G.P. N° 379/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 184/2017; 20 - Ofício G.P. N° 380/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 185/2017; 21 - Ofício G.P. N° 381/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 187/2017; 22 - Ofício G.P. N° 382/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 188/2017; 23 - Ofício G.P. N° 383/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 189/2017; 24 - Ofício G.P. N° 384/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 191/2017; 25 – Ofício G.P. N° 385/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 193/2017; 26 - Ofício G.P. N° 386/2017, datado de 24/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 195/2017; 27 - Ofício G.P. N° 387/2017, datado de 27/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 151/2017; 28 - Ofício G.P. N° 389/2017, datado de 27/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 192/2017; 29 - Ofício G.P. N° 392/2017, datado de 27/03/2017, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.749 a 3.753/2017, uma cópia das Leis nº 3.324 a 3.326/2017 e uma cópia da Lei Complementar nº 75/2017; 30 - Ofício G.P. N° 394/2017, datado de 27/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 190/2017; 31 - Ofício G.P. N° 395/2017, datado de 27/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 186/2017; 32 - Ofício G.P. N° 400/2017, datado de 28/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 172/2017; 33 - Ofício G.P. N° 401/2017, datado de 28/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 182/2017; 34 - Ofício G.P. N° 402/2017, datado de 28/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 194/2017; 35 - Ofício G.P. N° 403/2017, datado de 28/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 167/2017; 36 - Ofício G.P. N° 404/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 196/2017; 37 - Ofício G.P. N° 405/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 198/2017; 38 – Ofício G.P. N° 406/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 199/2017; 39 - Ofício G.P. N° 407/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 201/2017; 40 – Ofício G.P. N° 408/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 202/2017; 41 – Ofício G.P. N° 409/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 203/2017; 42 - Ofício G.P. N° 410/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 204/2017; 43 - Ofício G.P. N° 411/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 205/2017; 44 - Ofício G.P. N° 412/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 206/2017; 45 - Ofício G.P. N° 413/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 207/2017; 46 - Ofício G.P. N° 414/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 208/2017; 47 - Ofício G.P. N° 415/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 209/2017; 48 - Ofício G.P. N° 416/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 210/2017; 49 – Ofício G.P. N° 418/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 212/2017; 50 - Ofício G.P. N° 419/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 213/2017; 51 - Ofício G.P. N° 421/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 215/2017; 52 - Ofício G.P. N° 422/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 216/2017; 53 - Ofício G.P. N° 423/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 217/2017; 54 - Ofício G.P. N° 424/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 218/2017; 55 - Ofício G.P. N° 425/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 219/2017; 56 - Ofício G.P. N° 428/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 211/2017; 57 - Ofício G.P. N° 429/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 214/2017; 58 - Ofício G.P. N° 430/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 222/2017; 59 - Ofício G.P. N° 431/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 224/2017; 60 - Ofício G.P. N° 432/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 225/2017; 61 - Ofício G.P. N° 433/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 226/2017; 62 - Ofício G.P. N° 434/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 227/2017; 63 - Ofício G.P. N° 436/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 228/2017; 64 - Ofício G.P. N° 437/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 229/2017; 65 - Ofício G.P. N° 438/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 230/2017; 66 - Ofício G.P. N° 439/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 231/2017; 67 - Ofício G.P. N° 440/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 232/2017; 68 - Ofício G.P. N° 441/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 233/2017; 69 - Ofício G.P. N° 443/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 115/2017; 70 - Ofício G.P. N° 444/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 130/2017; 71 - Ofício G.P. N° 445/2017, datado de 30/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 197/2017; 72 - Ofício G.P. N° 446/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 200/2017; 73 - Ofício G.P. N° 447/2017, datado de 29/03/2017, resposta referente ao Requerimento n° 234/2017.

1 - Documento datado de 28/03/2017, de autoria do Vereador Régis Athanazio Bueno, que apresenta recurso em face do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2017, de sua autoria; 2 - Documento datado de 29/03/2017, de autoria do Vereador Thiago Mascarenhas, que apresenta recurso em face do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2017, de sua autoria; 3 - Documento datado de 29/03/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto, que apresenta recurso em face do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2017, de sua autoria.