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1 - Comunicado da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, datado de 07/06/2017, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 225-06/2017 que encaminha Moção 116/2017 de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida manifestação encontra-se na Câmara dos Deputados, tão logo a matéria venha a tramitar no Senado, serão tomadas as providências necessárias; 2 – Protocolo nº 147.013/17, datado de maio de 2017, do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 077-01/2017 que encaminha Moção 015/2017 de autoria do Vereador Eduardo Lippaus, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação; 3 – Protocolo nº 147.017/17, datado de maio de 2017, do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 080-19/2017 que encaminha Moção 018/2017 de autoria do Vereador João Pereira da Silva, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos fornecidos pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem; 4 – Protocolo nº 195.831/17, datado de maio de 2017, do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 116-02/2017 que encaminha Moção 042/2017 de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos fornecidos pela Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos; 5 – Protocolo nº 337.571/17, datado de maio de 2017, do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 187-01/2017 que encaminha Moção 086/2017 de autoria do Vereador Eduardo Lippaus, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação; 6 - Comunicado do Centro Infantil Boldrini, datado de 30/05/2017, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 220-06/2017 que encaminha Moção 110 e 117/2017 de autoria do Vereador Edvan Campos de Albuquerque, o mesmo acusa o recebimento e agradece o envio da mesma; 7 – Ofício nº 4153/2017, datado de 08/06/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, que encaminha Requerimento nº 660/2017, de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno, “Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, que envie projeto à Assembleia Legislativa dispondo sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotores”; 8 – Ofício nº 512/2017-CMM, datado de 27/06/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Mococa, que encaminha Moção nº 163/2017, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido e outros, de “Apoio aos 2º Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente apenas entre os postos de 1º e 2º Tenentes”; 9 – Ofício nº 5854/2017, datado de 28/06/2017, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, que encaminha Requerimento nº 771/2017, de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno, “Moção de apoio ao Prefeito de São Paulo João Dória e ao Governador Geraldo Alckmin, pela intervenção recente na área denominada ‘Cracolândia‘, culminando no ‘Resgate Humanitário’ ”; 10 – Ofício GS nº 3705/2017, datado de 30/06/2017, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 240-07/2017 que encaminha Moção 123/2017 de autoria do Vereador Edivaldo Sousa Araújo, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da matéria em questão; 11 - Ofício nº 834/2017/GIGOV - Campinas, datado de 03/07/2017, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros em 30/06/2017, no valor de R$ 344.627,34, destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato nº 399.084-37, TARIFA UM REAL, assinado em 27/02/2014, no âmbito do Programa Pró–Transporte; 12 – Ofício GIHABCP nº 0231/2017, datado de 05/07/2017, da Gerência Executiva de Habitação - Campinas/SP da Caixa Econômica Federal, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 289-03/2017 que encaminha Moção 162/2017 de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da matéria em questão; 13 - Comunicado da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, datado de 07/07/2017, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 197-06/2017 que encaminha Moção 096/2017 de autoria do Vereador Régis Athanazio Bueno, de “Repúdio a Reforma Trabalhista” o mesmo acusa o recebimento e informa que a referida manifestação foi juntada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ); 14 - Ofício nº 0893/2017/GIGOV - Campinas, datado de 10/07/2017, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica esta Casa de Leis que o Contrato de Repasse nº 1013.767-74 / 799608/2013/MS, assinado em 31/12/2013, foi distratado após solicitação encaminhada através do Ofício SS 13/2016 de 21/01/2016, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93; 15 - Documento CM067736/2017, datado de 12/07/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, Programa: QUOTA, parcela 005 no valor de R$ 1.203.512,20, data da emissão 09/06/2017; 16 - Documento CM073281/2017, datado de 13/07/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, Programa: Mais Educação – Fundamental, no valor de R$ 42.458,00, data de emissão 04/07/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 126.923,40, data da emissão 04/07/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 169.984,40, data da emissão 04/07/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 8.125,44, data da emissão 04/07/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 3.222,40, data da emissão 04/07/2017, Programa:PNAE - Alimentação Escolar – Pré-Escola, no valor de R$ 57.285,20, data da emissão 04/07/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Ensino Médio, no valor de R$ 80.804,60, data da emissão 04/07/2017; 17 - Documento CM153238/2017, datado de 18/07/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, Programa: QUOTA, parcela 006 no valor de R$ 1.210.829,50, data da emissão 11/07/2017; 18 – Ofício nº 236/SRGPS/SPREV/MF, datado de 13/07/2017, do Subsecretário da Secretaria da Previdência, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 225-01/2017 que encaminha Moção 116/2017 de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da matéria em questão; 19 – Ofício SSP/GS/AE nº 345/2017, datado de 14/07/2017, do Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 130-03/2017 que encaminha Moção 046/2017 de autoria do Vereador Gervásio Batista Pozza, o mesmo acusa o recebimento e encaminha a esta Casa de Leis cópia da manifestação exarada pela Delegacia Geral de Polícia; 20 – Ofício DP/530/2017, datado de 21/07/2017, do Diretor Presidente da EMTU - SP, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 286-09/2017 que encaminha Moção 159/2017 de autoria do Vereador João Pereira da Silva, solicitando finalização das obras do Corredor Metropolitano, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da matéria em questão; 21 - Documento CM160294/2017, datado de 21/07/2017, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, Programa: Mais Educação – Fundamental, no valor de R$ 42.458,00, data de emissão 02/06/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 169.984,40, data da emissão 02/06/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 3.222,40, data da emissão 02/06/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Pré-Escola, no valor de R$ 57.285,20, data da emissão 02/06/2017 Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 126.923,40, data da emissão 02/06/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 8.125,44, data da emissão 02/06/2017, Programa: PNAE - Alimentação Escolar – Ensino Médio, no valor de R$ 80.804,60, data da emissão 02/06/2017.
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1 – Ofício G.P. N° 1.074/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 636/2017; 2 – Ofício G.P. N° 1.075/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 637/2017; 3 – Ofício G.P. N° 1.076/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 638/2017; 4 – Ofício G.P. N° 1.077/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 639/2017; 5 - Ofício G.P. N° 1.078/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 640/2017; 6 – Ofício G.P. N° 1.079/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 642/2017; 7 – Ofício G.P. N° 1.080/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n°643/2017; 8 - Ofício G.P. N° 1.081/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n°644/2017; 9 - Ofício G.P. N° 1.082/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 645/2017; 10 - Ofício G.P. N° 1.083/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 646/2017; 11 - Ofício G.P. N° 1.084/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 647/2017; 12 - Ofício G.P. N° 1.085/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 648/2017; 13 - Ofício G.P. N° 1.086/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 651/2017; 14 - Ofício G.P. N° 1.087/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 652/2017; 15 - Ofício G.P. N° 1.088/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 653/2017; 16 - Ofício G.P. N° 1.089/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 654/2017; 17 - Ofício G.P. N° 1.090/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 655/2017; 18 - Ofício G.P. N° 1.091/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 656/2017; 19 - Ofício G.P. N° 1.092/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 657/2017; 20 - Ofício G.P. N° 1.093/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 658/2017; 21 - Ofício G.P. N° 1.094/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 659/2017; 22 - Ofício G.P. N° 1.095/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 660/2017; 23 - Ofício G.P. N° 1.096/2017, datado de 29/06/2017, resposta referente ao Requerimento n° 661/2017; 24 - Ofício G.P. N° 1.102/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 649/2017; 25 - Ofício G.P. N° 1.103/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 650/2017; 26 - Ofício G.P. N° 1.104/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 662/2017; 27 - Ofício G.P. N° 1.105/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 664/17; 28 - Ofício G.P. N° 1.106/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 665/2017; 29 - Ofício G.P. N° 1.107/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 666/2017; 30 - Ofício G.P. N° 1.108/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 667/2017; 31 - Ofício G.P. N° 1.109/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 668/2017; 32 - Ofício G.P. N° 1.110/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 669/2017; 33 - Ofício G.P. N° 1.111/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 670/2017; 34 - Ofício G.P. N° 1.112/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 672/2017; 35 - Ofício G.P. N° 1.113/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 675/2017; 36 - Ofício G.P. N° 1.114/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 676/2017; 37 - Ofício G.P. N° 1.115/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 677/2017; 38 – Ofício G.P. N° 1.116/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 678/2017; 39 - Ofício G.P. N° 1.117/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 679/2017; 40 – Ofício G.P. N° 1.118/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 680/2017; 41 – Ofício G.P. N° 1.119/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 681/2017; 42 - Ofício G.P. N° 1.120/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 682/2017; 43 - Ofício G.P. N° 1.121/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 683/2017; 44 - Ofício G.P. N° 1.122/2017, datado de 04/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 684/2017; 45 - Ofício G.P. N° 1.123/2017, datado de 05/07/2017, resposta referente ao Requerimento n°674/2017; 46 - Ofício G.P. N° 1.133/2017, datado de 06/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 671/2017; 47 - Ofício G.P. N° 1.137/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 663/2017; 48 - Ofício G.P. N° 1.139/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 673/2017; 49 – Ofício G.P. N° 1.140/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 685/2017; 50 - Ofício G.P. N° 1.141/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 686/2017; 51 - Ofício G.P. N° 1.143/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 687/2017; 52 - Ofício G.P. N° 1.144/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 688/2017; 53 - Ofício G.P. N° 1.146/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 689/2017; 54 - Ofício G.P. N° 1.147/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 690/2017; 55 - Ofício G.P. N° 1.148/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 691/2017; 56 - Ofício G.P. N° 1.149/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 692/2017; 57 - Ofício G.P. N° 1.150/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 693/2017; 58 - Ofício G.P. N° 1.151/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 694/2017; 59 - Ofício G.P. N° 1.152/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 695/2017; 60 - Ofício G.P. N° 1.153/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 696/2017; 61 - Ofício G.P. N° 1.154/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 697/2017; 62 - Ofício G.P. N° 1.158/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 698/2017; 63 - Ofício G.P. N° 1.159/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 699/2017; 64 - Ofício G.P. N° 1.160/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 700/2017; 65 - Ofício G.P. N° 1.161/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 701/2017; 66 - Ofício G.P. N° 1.162/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 702/2017; 67 - Ofício G.P. N° 1.163/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 703/2017; 68 - Ofício G.P. N° 1.164/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 704/2017; 69 - Ofício G.P. N° 1.165/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 706/2017; 70 - Ofício G.P. N° 1.166/2017, datado de 10/07/2017, resposta referente ao Requerimento n° 707/2017; 71 - Ofício G.P. N° 1.172/2017, datado de 11/07/2017, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.796 a 3.802/2017, uma via das Leis nº 3.356 a 3.373/2017 e uma via da Lei Complementar nº 77/2017; 72 - Ofício G.P. N° 1.193/2017, datado de 19/07/2017, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.803 a 3.811/2017 e uma via da Lei nº 3.374/2017; 73 - Ofício G.P. N° 1.194/2017, datado de 20/07/2017, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.812 a 3.816/2017 e uma via da Lei nº 3.375/2017.
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