Sessão Plenária

Pelo Senhor Vereador Francisco Pereira da Silva Filho -  Ceará do Horto foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edimilson Marcelo Afonso para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia.  Registra-se que pela inclusão de matéria orçamentária na Ordem do Dia, a fase do Expediente ficou reduzida à 30 minutos, de acordo com o artigo 337 do Regimento Interno.

1 – Protocolo nº 1.061.710/2017 datado de novembro/2017, da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios do Governo do Estado de São Paulo , que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 435-01/2017 que encaminha Moção 254/2017 “Déficit de professores nas escolas estaduais de Hortolândia” de autoria do Vereador Edvan Campos de Albuquerque, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida manifestação; 2 – Ofício CSC nº 722/2017, datado de 23 de outubro/2017, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 314-07/2017 que encaminha Moção 171/2017 “Implantação de uma unidade do Poupatempo no Município de Hortolândia” de autoria do Vereador Valdecir Alves Pereira, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida manifestação; 3 – Documento datado de 23 de novembro/2017, do Gerente Administrativo da Auto Viação Ouro Verde, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 505-01/2017 que encaminha Moção 295/2017 “MOÇÃO DE APELO A EMTU PARA QUE A LINHA DE ÔNIBUS SUMARÉ A SÃO PAULO VOLTE A PASSAR EM HORTOLÂNDIA” de autoria do Vereador Eduardo Lippaus, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida manifestação; 4 – Ofício nº 1294/2017- GABPRE/INSS, datado de 21 de novembro/2017, do Chefe de Gabinete da Presidência do INSS, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 438-02/2017 que encaminha Moção 257/2017 “Ampliação do quadro de funcionários no posto de atendimento de Hortolândia” de autoria do Vereador Edivaldo Sousa Araújo, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida manifestação; 5 - Ofício nº 1043/2017/GIGOV Campinas, datado de 28/08/2017, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros em 24/08/2017, no valor de R$ 34.497,15, na conta vinculada ao Contrato de repasse nº 0353.628-39, firmado com o CONSORCIO INTERM DE MAN DE RES SOLID DA REG METR DE CAMPINAS, assinado em 16/09/2011, no âmbito do Programa EBAB PROJ ENG, sob gestão do MCIDADES, que tem por objeto PRJ ENG-SAN BAS – REGIÕES METROP E OUTROS; 6 – Ofício nº 1313/2017/GIGOV - Campinas, datado de 09/11/2017, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que informa a celebração do Contrato de Repasse nº 846175/2017 – Operação 1041120-95 entre o Município de Hortolândia e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade “Implantação de 02 PEV´s ( Ponto de Entrega Voluntária) e aquisição de equipamentos”, o valor do repasse será de R$ 245.850,00.

1 - Ofício G.P. N° 1.976/2017, datado de 22/11/2017, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.868 a 3.872/2017 e uma via das Leis nº 3.418 a 3.426/2017; 2 - Ofício G.P. N° 1.999/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1103/2017; 3 - Ofício G.P. N° 2.000/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1104/2017; 4 - Ofício G.P. N° 2.001/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1105/2017; 5 - Ofício G.P. N° 2.002/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1106/2017; 6 - Ofício G.P. N° 2.003/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1107/2017; 7 - Ofício G.P. N° 2.004/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1108/2017; 8 - Ofício G.P. N° 2.005/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1109/2017; 9 - Ofício G.P. N° 2.006/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1110/2017; 10 - Ofício G.P. N° 2.007/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1111/2017; 11 - Ofício G.P. N° 2.008/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1112/2017; 12 - Ofício G.P. N° 2.009/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1113/2017; 13 - Ofício G.P. N° 2.010/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1114/2017; 14 - Ofício G.P. N° 2.011/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, qu encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1115/2017; 15 - Ofício G.P. N° 2.012/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1116/2017; 16 - Ofício G.P. N° 2.013/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1117/2017; 17 - Ofício G.P. N° 2.014/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1118/2017; 18 - Ofício G.P. N° 2.015/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1119/2017; 19 - Ofício G.P. N° 2.016/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1121/2017; 20 - Ofício G.P. N° 2.017/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1122/2017; 21 - Ofício G.P. N° 2.024/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1124/2017; 22 - Ofício G.P. N° 2.025/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1125/2017; 23 - Ofício G.P. N° 2.026/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1126/2017; 24 - Ofício G.P. N° 2.027/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1127/2017; 25 - Ofício G.P. N° 2.028/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1123/2017.

1 - Substitutivo Total, datado de 29/11/2017, de autoria do Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, que apresenta Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 172/2017, de sua autoria, que "Institui , no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o Programa Escola Sem Partido"; 2 - Ofício G.P. nº 1988/2017, datado de 24/11/2017, que comunica Veto Total ao Autógrafo nº 112/2017, referente ao Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Vereador Franksmar Messias Barboza, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de Cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no município de Hortolândia", por entender descabido totalmente, em razão da contrariedade contida na proposta, e por ser a mesma matéria que culmina em ações privativas do Poder Executivo; 3 - Ofício G.P. nº 1989/2017, datado de 24/11/2017, que comunica Veto Total ao Autógrafo nº 119/2017, referente ao Projeto de Lei nº 156/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Introduz alterações na Lei nº 836, de 20 de junho de 2000, e revoga a Lei nº 2.992/2014 e os Decretos nº 3.663/2016 e nº 3.664/2016", por entender que reconhecido pela Casa Legislativa ser a matéria privativa do Chefe do Poder Executivo, descabido totalmente, por ingerência e por ferir a separação dos poderes, a apresentação do substitutivo total; 4 - Ofício G.P. nº 2018/2017, datado de 29/11/2017, que comunica Veto Parcial ao Autógrafo nº 123/2017, referente ao Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominados Zona Azul e dá outras providências", por entender inconstitucional; 5 - Ofício G.P. nº 2019/2017, datado de 29/11/2017, que comunica Veto Total ao Autógrafo nº 124/2017, referente ao Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Silva Meira, que "Dispõe sobre avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede pública e dá outras providências", por entender que a matéria culmina em ações privativas do Poder Executivo; 6 - Ofício G.P. nº 2020/2017, datado de 29/11/2017, que comunica Veto Parcial ao Autógrafo nº 125/2017, referente ao Projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "Dispõe sobre realização de feiras de arte e artesanato no município de Hortolândia e dá outras providências", por entendê-lo ilegal e inconstitucional; 7 - Ofício G.P. nº 2021/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do Poder Executivo, que solicita que seja colocado em regime de urgência, nos termos do artigo 57 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município, a Mensagem nº 90/2017, referente ao Projeto de Lei nº 175/2017 de sua autoria, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Conselho Municipal de Saneamento e da outras providências"; 8 - Ofício G.P. nº 2022/2017, datado de 29/11/2017, de autoria do Poder Executivo, que solicita que seja retirado o pedido de regime de urgência da Mensagem nº 88/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 de sua autoria, que "Estabelece a Planta Genérica de valores do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção para a base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre bens imóveis e dá outras providências"; 9 - Ofício G.P. nº 2029/2017, datado de 30/11/2017, de autoria do Poder Executivo, que solicita que seja colocado em regime de urgência, nos termos do artigo 57 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município, a Mensagem nº 105/2017, referente ao Projeto de Lei nº 187/2017 de sua autoria, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o Art. 21 da Lei nº 3.195/2015"; 10 - Ofício G.P. nº 2031/2017, datado de 30/11/2017, de autoria do Poder Executivo, que solicita que seja colocado em regime de urgência, nos termos do artigo 57 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município, a Mensagem nº 91/2017, referente ao Projeto de Lei nº 176/2017 de sua autoria, que "Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Hortolândia"; 11 - Ofício G.P. nº 2035/2017, datado de 01/12/2017, de autoria do Poder Executivo, que solicita que seja colocado em regime de urgência, nos termos do artigo 57 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município, a Mensagem nº 73/2017, referente ao Projeto de Lei nº 153/2017 de sua autoria, que "Altera, insere e revoga os dispositivos que menciona das Leis nºs 965, de 31 de outubro de 2001, 1.618, de 28 de dezembro de 2005, 1.791, de 20 de dezembro de 2006 e 3.177, de 29 de outubro de 2015 e dá providências correlatas"; 12 - Ofício G.P. nº 2036/2017, datado de 01/12/2017, de autoria do Poder Executivo, que solicita que seja colocado em regime de urgência, nos termos do artigo 57 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município, a Mensagem nº 87/2017, referente ao Projeto de Lei nº 167/2017 de sua autoria, que "Institui o Programa de Governo Viva Mais"; 13 - Emenda Aditiva, datada de 04/12/2017, de autoria do Vereador Franksmar Messias Barboza, que altera o disposto no Anexo II, referente ao Projeto de Complementar nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 61, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre os empreendimentos na forma de edifícios verticais de comércio e serviços, de condomínios multifamiliares horizontais e verticais no Município de Hortolândia.