Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

26 de março de 2018 (Segunda-feira), às 18h23

Ata da Sessão

Presidente: Vereador Zaca / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Vereador Ceará do Horto / PL

2º Vice-Presidente: Vereadora Simone Betini / DEM

1º Secretário: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP

2º Secretário: Vereador Nego / PSD

3º Secretário: Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS

Vereadores Presentes [19]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis Bueno / PEN, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior
Aprovação da Ata Eletrônica nº 7/2018, da 7ª Sessão Ordinária, de 19 de março de 2018.
Inserção em Ata
Pelo Senhor Vereador Régis Athanazio Bueno foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edimilson Marcelo Afonso para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Vereador Valdecir Alves Pereira foi pedido a inversão de expediente para apreciação das Moções antes dos Requerimentos e pelo Senhor Presidente foi colocado em discussão e votação a inversão de votação dos itens do expediente, para deliberação imediata das Moções. A inversão foi aprovada por todos os Vereadores presentes e procedida votação, cujos resultados seguem registrados após os Requerimentos, por padronização digital. Registra-se a presença do Secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Senhor Ananias José Barbosa; do Secretário Adjunto da Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, o Senhor Rogério Mion; dos Atletas da Melhor Idade, medalhistas e participantes do JORI - Jogos Regionais do Idoso 2018; do Presidente da Mesa do Parlamento Jovem, Guilherme Alves Silva e da Vereadora Estudante, Allany Aparecida C. Nogueira dos Santos.
Leitura de Expedientes Diversos
1 - Documento CM354713/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DE ENSINO MÉDIO DE PERIODO INTEGRAL JARDIM AMANDA, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 15.680,00, data da emissão 27/12/2017, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 6.720,00, data da emissão 28/12/2017; 2 - Documento CM354712/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERLAGOS, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 12.500,00, data da emissão 13/12/2017; 3 - Documento CM354711/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI JARDIM AMANDA II, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 4 - Documento CM354710/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI JARDIM SANTIAGO, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 5 - Documento CM354709/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI VILA REAL, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 6 - Documento CM354708/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI JOSÉ NATALINO FONSECA, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 7 - Documento CM354707/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI CHÁCARAS ACARAI, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 8 - Documento CM354706/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO II, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 9 - Documento CM354705/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI JARDIM AMANDA I, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 10 - Documento CM354704/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEIEF JARDIM AMANDA III, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 11 - Documento CM354703/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEIEF JARDIM SANTA AMÉLIA, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 12 - Documento CM354702/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEIEF REMANSO CAMPINEIRO I, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 13 - Documento CM354701/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEIEF JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 14 - Documento CM354700/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEIEF PARQUE ORESTES ONGARO, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 15 - Documento CM354699/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEIEF JARDIM NOVO ÂNGULO, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 16 - Documento CM354698/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEI JARDIM SANTA CLARA DO LAGO I, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 17 - Documento CM354697/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EMEF PROFª LILIAN CRISTIANE MARTINS DE ARAÚJO, Programa: PDDE ESTRUTURA, parcela 01, no valor de R$ 10.000,00, data da emissão 13/12/2017; 18 - Documento CM354696/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EE PAULO CAMILO DE CAMARGO, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 3.600,00, data da emissão 28/12/2017, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 8.400,00, data da emissão 27/12/2017; 19 - Documento CM354695/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA E.E. DO ENSINO FUNDAMENTAL PROF. ELISEO MARSON , Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 6.000,00, data da emissão 28/12/2017; 20 - Documento CM354694/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA E.E. MARISTELA CAROLINA MELLIN, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 4.800,00, data da emissão 28/12/2017; 21 - Documento CM354693/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA E.E. PROFª PAULINA ROSA, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 3.600,00, data da emissão 28/12/2017; 22 - Documento CM354692/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA E.E. YASUO SASAKY, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 3.600,00, data da emissão 28/12/2017; 23 - Documento CM354691/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA EEPSG DR. HONORINO FABBRI, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 4.800,00, data da emissão 28/12/2017, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 11.200,00, data da emissão 27/12/2017; 24 - Documento CM354690/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – APM DA E.E. GUIDO ROSOLEN, Programa: PDDE QUALIDADE, parcela 02, no valor de R$ 4.800,00, data da emissão 28/12/2017; 25 - Documento CM354689/2017, datado de 23/01/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – Prefeitura Municipal de Hortolândia, Programa Pac II – PROINFÂNCIA, parcela 001, no valor de R$ 290.445,59, data da emissão 14/12/2017, Programa Brasil Carinhoso TD, parcela 001, no valor de R$ 795,89, data da emissão 21/12/2017, Programa Brasil Carinhoso TD, parcela 002, no valor de R$ 1.719,18, data da emissão 21/12/2017, Programa Quota, parcela 011, no valor de R$ 1.195.309,95, data da emissão 11/12/2017; 26 - Documento CM006129/2018, datado de 22/02/2018, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros, Entidade – Prefeitura Municipal de Hortolândia, Programa Quota, parcela 001, no valor de R$ 2.225.977,52, data da emissão 15/02/2018; 27 - Ofício nº 405/2018, datado de 26/02/2018, do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, que encaminha Moção nº 02/2018, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, de Apelo "Para que sejam adotados todos os procedimentos necessários, inclusive financeiros, para ser Aumentada/Reajustada a Tabela do SUS, que fixa e regula os valores dos repasses, por procedimentos e atendimentos médicos"; 28 - Ofício especial, datado de 8/03/2018, do Deputado Federal Luiz Lauro Filho, para informar sobre a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 do Orçamento Geral da União para a cidade de Hortolândia, para aplicação na Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma do Hospital. (Emenda nº 37090003, de Funcional Programática nº 10.301.2015.85.35,0035 - Ministério da Saúde), sendo sua Leitura feita na íntegra em Plenário.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo
1 - Ofício G.P. N° 0347/2018, datado de 15/03/2018, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 3.921 a 3.928/2018 e uma via das Leis nº 3.468 a 3.472/2018; 2 - Ofício G.P. N° 0357/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 135/2018; 3 - Ofício G.P. N° 0358/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 137/2018; 4 - Ofício G.P. N° 0359/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 142/2018; 5 - Ofício G.P. N° 0360/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 141/2018; 6 - Ofício G.P. N° 0361/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 140/2018; 7 - Ofício G.P. N° 0362/2018, datado de 21/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 104/2018; 8 - Ofício G.P. N° 0363/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 131/2018; 9 - Ofício G.P. N° 0364/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 145/2018; 10 - Ofício G.P. N° 0365/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 152/2018; 11 - Ofício G.P. N° 0366/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 147/2018; 12 - Ofício G.P. N° 0367/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 102/2018; 13 - Ofício G.P. N° 0368/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 077/2018; 14 - Ofício G.P. N° 0369/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 103/2018; 15 - Ofício G.P. N° 0370/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 151/2018; 16 - Ofício G.P. N° 0371/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 136/2018; 17 - Ofício G.P. N° 0372/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 105/2018; 18 - Ofício G.P. N° 0373/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 138/2018; 19 - Ofício G.P. N° 0374/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 107/2018; 20 - Ofício G.P. N° 0375/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 150/2018; 21 - Ofício G.P. N° 0376/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 130/2018; 22 - Ofício G.P. N° 0377/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 139/2018; 23 - Ofício G.P. N° 0378/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 134/2018; 24 - Ofício G.P. N° 0379/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 148/2018; 25 - Ofício G.P. N° 0380/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 149/2018; 26 - Ofício G.P. N° 0381/2018, datado de 20/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 132/2018; 27 - Ofício G.P. N° 0385/2018, datado de 22/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 143/2018; 28 - Ofício G.P. N° 0386/2018, datado de 22/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 144/2018; 29 - Ofício G.P. N° 0387/2018, datado de 22/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 146/2018; 30 - Ofício G.P. N° 0388/2018, datado de 22/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 153/2018; 31 - Ofício G.P. N° 0389/2018, datado de 22/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 154/2018; 32 - Ofício G.P. N° 0390/2018, datado de 22/03/2018, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 155/2018.
Leitura expediente acessório à matéria legislativa
1 - Ofício G.P. nº 391/2018, datado de 23/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que comunica Veto Total ao Projeto de Lei nº 195/2017, representado pelo Autógrafo nº 04/2018, de autoria do Vereador Franksmar Messias Barboza, que "dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) a estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências", por entender ser a matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, bem como por afrontar as disposições contida no Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, que estabelece princípios e diretrizes, em caráter nacional.
Tribuna do Cidadão
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 227/2018 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO JARDIM NOVO ÂNGULO Aprovado
2
 Requerimento nº 228/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA Aprovado
3
 Requerimento nº 229/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 905/2001 QUE INSTITUI A SEMANA DOS POVOS AFRICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
4
 Requerimento nº 230/2018 - Paulo Pereira Filho - REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 62º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS Aprovado
5
 Requerimento nº 231/2018 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA;  REMOÇÃO DE ENTULHO E MANUTENÇÃO EM TAMPAS DE BUEIRO NOS BAIRROS JARDIM BOA ESPERANÇA E JARDIM PRIMAVERA Aprovado
6
 Requerimento nº 232/2018 - Daniel Laranjeira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TERRENO EM ESTADO DE ABANDONO PRÓXIMO A EMEI JARDIM SUMAREZINHO Aprovado
7
 Requerimento nº 233/2018 - João Pereira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONJUNTO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, DEFRONTE AO Nº 186, JARDIM AMANDA Aprovado
8
 Requerimento nº 234/2018 - Régis Athanazio Bueno - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Aprovado
9
 Requerimento nº 235/2018 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO Aprovado
10
 Requerimento nº 236/2018 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NOVAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO Aprovado
11
 Requerimento nº 237/2018 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS CULTURAIS NA PRAÇA A PODEROSA Aprovado
12
 Requerimento nº 238/2018 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA QUALIFICA CIDADÃO Aprovado
13
 Requerimento nº 239/2018 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS Aprovado
14
 Requerimento nº 240/2018 - Edimilson Marcelo Afonso - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Aprovado
15
 Requerimento nº 241/2018 - Eduardo Lippaus - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REMOÇÃO DOS MORADORES DA RUA PEDRO BARBOSA DE SOUZA, BAIRRO VILA REAL Aprovado
16
 Requerimento nº 242/2018 - Valdecir Alves Pereira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE 1/6 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS À PARTIR DO 20º ANO DE SERVIÇO PÚBLICO Aprovado
17
 Requerimento nº 243/2018 - Valdecir Alves Pereira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ATRASOS NOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA 3.43 - JARDIM MALTA - CENTRO Aprovado
18
 Requerimento nº 244/2018 - Valdecir Alves Pereira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO Aprovado
19
 Requerimento nº 245/2018 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO PARQUE DO HORTO Aprovado
20
 Requerimento nº 246/2018 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REDE COLETORA DE ESGOTO Aprovado
21
 Requerimento nº 247/2018 - Paulo Pereira Filho - REQUER INFORMAÇÕES CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE Aprovado
22
 Requerimento nº 248/2018 - Paulo Pereira Filho - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICO - APGP Aprovado
23
 Requerimento nº 249/2018 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRUZAMENTO DA AVENIDA SANTANA COM A RUA EUCLIDES DA CUNHA NO JARDIM AMANDA Aprovado
24
 Requerimento nº 250/2018 - Paulo Pereira Filho - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CÂMERAS DE RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES - OCR Aprovado
25
 Requerimento nº 251/2018 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO LICITATÓRIO  PARA OS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO Aprovado
26
 Requerimento nº 252/2018 - Edvan Campos de Albuquerque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO DO CARTÃO IPTU ZERO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE HORTOLÂNDIA Aprovado
27
 Requerimento nº 253/2018 - Franksmar Messias Barboza - Frank - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA LOCALIZADA NA RUA GOIAS Nº20 NO BAIRRO JARDIM SÃO JORGE Aprovado
28
 Requerimento nº 254/2018 - Franksmar Messias Barboza - Frank - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A NASCENTE EXISTENTE NA ÁREA DA APP NA RUA RIO GRANDE DO SUL, JD. SÃO JORGE Aprovado
29
 Requerimento nº 255/2018 - Daniel Laranjeira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CALÇAMENTO NA RUA ORLANDO GERALDELLI PRÓXIMO AO VIADUTO JOÃO APARECIDO MORETE Aprovado
30
 Requerimento nº 256/2018 - Edivaldo Sousa Araújo - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO Aprovado
31
 Requerimento nº 257/2018 - Paulo Pereira Filho - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO JACUBA, NO BAIRRO VILA INEMA Aprovado
32
 Requerimento nº 258/2018 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "BRASIL MAIS JOVEM 2018" Aprovado
33
 Requerimento nº 259/2018 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE "SOM ALTO' NO PERÍODO NOTURNO NO PARQUE REMANSO DAS ÁGUAS Aprovado
34
 Requerimento nº 260/2018 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE ESPORTES E ÁREAS VERDES Aprovado
35
 Indicação nº 702/2018 - Aparecido Antônio Meira - INDICA SERVIÇO DE TAPA BURACO EM RUA DO JARDIM SANTA IZABEL Aprovado
36
 Indicação nº 705/2018 - Aparecido Antônio Meira - INDICA SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA MARGEM DA AV. SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VILA REAL Aprovado
37
 Indicação nº 773/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - INDICA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DA OBESIDADE INFANTIL Aprovado
38
 Indicação nº 788/2018 - João Pereira da Silva - INDICA CANALIZAÇÃO E O APROFUNDAMENTO DA CALHA DO CÓRREGO DO PARQUE CHICO MENDES Aprovado
39
 Indicação nº 789/2018 - João Pereira da Silva - INDICA A RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR EM TODAS AS MARGENS DOS CÓRREGOS EXISTENTES NA NOSSA CIDADE Aprovado
40
 Indicação nº 818/2018 - Paulo Pereira Filho - INDICA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FAIXAS DE PEDESTRES COM PINTURA EM 3ª DIMENSÃO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
41
 Indicação nº 819/2018 - Paulo Pereira Filho - INDICA CRIAÇÃO DE "PROGRAMA SAÚDE", QUE PERMITA FIRMAR CONVÊNIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
42
 Moção nº 52/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO EM APELO À FEBRABAN PARA AUMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA  Aprovado por unanimidade
43
 Moção nº 53/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COMUNIDADE ADVENTISTA DA CIDADE DE HORTOLÂNDIA PELA INAUGURAÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA AFRICANA EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado por unanimidade
44
 Moção nº 54/2018 - Régis Athanazio Bueno - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONIO APARECIDO GONÇALVES FERREIRA - "TONINHO" Aprovado por unanimidade
45
 Moção nº 55/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO DE REPÚDIO AO CNE - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PELA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA APROVAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA PARA O ENSINO MÉDIO E EJA- ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Aprovado por unanimidade
46
 Moção nº 56/2018 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO CONSELHO MUNDIAL DA ÁGUA PELA REALIZAÇÃO DO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA Aprovado por unanimidade
47
 Moção nº 57/2018 - Valdecir Alves Pereira - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO JORI - JOGOS REGIONAIS DO IDOSO 2018, COLOCANDO HORTOLÂNDIA  ENTRE AS 10 MELHORES CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS Aprovado por unanimidade
48
 Moção nº 58/2018 - Franksmar Messias Barboza - Frank - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS 12 ANOS DE ATUAÇÃO DO "ROTARY CLUB DE HORTOLÂNDIA 101" NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado

Vereadores Presentes [18]: Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Zé Geraldo / PSB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis Bueno / PEN, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 196/2017 - Luiz Carlos Silva Meira, Gervásio Batista Pozza - INSTITUI A "LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS CUIDADORES DE ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Sem Votação
Parecer CFO nº None/None ao PL 196/2017 - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 196/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 196/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 196/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 196/2017 - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 160/2017 - Poder Executivo - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 696, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DE HORTOLÂNDIA" Aprovado Pedido de Vista
Parecer CJR nº None/None ao PL 160/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 - Clodoaldo Santos da Silva, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Daniel Laranjeira, Edivaldo Sousa Araújo, Franksmar Messias Barboza - Frank, Luiz Carlos Silva Meira, Valdecir Alves Pereira - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA VERA LÚCIA DA SILVA BERTONCINI Sem Votação
Parecer CFO nº None/None ao PDL 1/2018 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PDL 1/2018 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1/2018 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2017 - Poder Executivo - INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Sem Votação
Parecer CJR nº None/None ao PLC 17/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PLC 17/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:34 hs