Sessão Plenária

Pelo Senhor Vereador Paulo Pereira Filho foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Valdecir Alves Pereira para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Registra-se a ausência do Vereador Edimilson Marcelo Afonso por motivo de restrição médica e do Vereador Thiago Mascarenhas Figueira da Silva por motivo de estar representando a Câmara Municipal em Brasília.

1 - Ofício G.P. nº 401/2019, protocolado em 21/03/2019, do Poder Executivo, que encaminha estudo de impacto orçamentário dos cargos que serão criados com a reestruturação administrativa do Hortoprev, referente ao Projeto de Lei nº 173/2018, de sua autoria, que "Dispõe sobre a organização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - Hortoprev - , estabelece atribuições dos órgãos da autarquia previdenciária, extingue e cria cargos em comissão e funções de confiança, introduz alterações na Lei Municipal nº 965, de 31 de outubro de 2001 e dá outras providências"; 2 - Ofício G.P. nº 402/2019, protocolado em 21/03/2019, do Poder Executivo, que encaminha estudo de impacto orçamentário dos cargos que serão criados com a criação do plano de cargos e salários do Hortoprev, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de sua autoria, que "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e das carreiras dos Servidores Públicos ocupantes de provimento efetivo conforme a disciplina da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010, a criação, transformação e extinção de cargos de provimento efetivo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - Hortoprev e dá outras providências"; 3 - Emendas supressiva e modificativa, protocolada em 21/03/2019, do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, ao Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta o controle de frequência de servidores da Câmara Municipal por meio do ponto eletrônico"; 4 - Requerimento protocolado em 25/03/2019, do Vereador Franksmar Messias Barboza, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 156/2018, de sua autoria, que "Acrescenta inciso XVII ao artigo 50,  e dá nova redação aos artigos 53 e 267-A, da Lei 873, de 04 de janeiro de 2001, que trata sobre higiene das vias e logradouros públicos".