Sessão Plenária

31ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

03 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 17h52

Ata da Sessão

Presidente: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Vereador Nego / PSD

2º Vice-Presidente: Vereador Zaca / REPUBLICANOS

1º Secretário: Vereador Daniel Laranjeira / PSD

2º Secretário: Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE

3º Secretário: Vereador Dionatan Domingues / PP

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereador Nego / PSD

Ausências Justificadas [2]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereadora Marciêne Ceará / União

Ata Sessão Anterior

Aprovação da Ata Eletrônica nº 33/2022, da 29ª Sessão Ordinária, de 19 de setembro de 2022.

Aprovação da Ata Eletrônica nº 34/2022, da 30ª Sessão Ordinária, de 26 de setembro de 2022.
Inserção em Ata

Pelo Senhor Vereador Aldemir Clemente da Silva foi feita à Evocação Divina em proteção aos trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Paulo Pereira Filho para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Registra-se a ausência do Vereador Aparecido Antônio Meira por motivo de agenda externa e da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque por motivo de restrição médica.
Leitura de Expedientes Diversos

1 - Ofício nº 376/2022-GIGOV Campinas, datado de 27/09/2022, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros em 26/09/2022, no valor de R$ 334.092,44, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 902764/2020-Operação 1072032-04, assinado em 11/08/2020, que tem por finalidade “ recapeamento asfáltico das ruas do bairros Vila Real, Jd. Nossa Sra. Auxiliadora, Jd. Nova Hortolândia, Jd. Santa Clara do Lago, Remanso Campineiro, Jd. Everest, Pq. Santo André, Residencial Maria de Lourdes, Jd. Santa Emilia, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo

1 - Ofício G.P. N° 601/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 461/2022; 2 - Ofício G.P. N° 602/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 463/2022; 3 - Ofício G.P. N° 603/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 464/2022; 4 - Ofício G.P. N° 604/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 465/2022; 5 - Ofício G.P. N° 605/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 466/2022; 6 - Ofício G.P. N° 606/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 467/2022; 7 - Ofício G.P. N° 607/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 468/2022; 8 - Ofício G.P. N° 608/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 469/2022; 9 - Ofício G.P. N° 609/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 470/2022; 10 - Ofício G.P. N° 610/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 471/2022; 11 - Ofício G.P. N° 611/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 472/2022; 12 - Ofício G.P. N° 612/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 473/2022; 13 - Ofício G.P. N° 613/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 474/2022; 14 - Ofício G.P. N° 614/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 475/2022; 15 - Ofício G.P. N° 615/2022, datado de 12/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 476/2022; 16 - Ofício G.P. N° 616/2022, datado de 15/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha a esta Casa de Leis uma via dos Decretos nº 5.100 a 5.110/2022, e uma cópia das Leis nº 4.022 a 4.026/2022; 17 - Ofício G.P. N° 618/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 462/2022; 18 - Ofício G.P. N° 619/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 477/2022; 19 - Ofício G.P. N° 620/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 478/2022; 20 - Ofício G.P. N° 621/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 479/2022; 21 - Ofício G.P. N° 622/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 480/2022; 22 - Ofício G.P. N° 623/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 481/2022; 23 - Ofício G.P. N° 624/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 482/2022; 24 - Ofício G.P. N° 625/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 483/2022; 25 - Ofício G.P. N° 626/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 484/2022; 26 - Ofício G.P. N° 627/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 485/2022; 27 - Ofício G.P. N° 628/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 486/2022; 28 - Ofício G.P. N° 629/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 487/2022; 29 - Ofício G.P. N° 630/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 488/2022; 30 - Ofício G.P. N° 631/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 489/2022; 31 - Ofício G.P. N° 632/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 490/2022; 32 - Ofício G.P. N° 633/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 491/2022; 33 - Ofício G.P. N° 635/2022, datado de 20/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 492/2022.
Leitura expediente acessório à matéria legislativa

1 - Substitutivo nº 01, protocolado em 28/09/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa,  ao Projeto de Lei nº 125/2022, de sua autoria, que "Dispõe sobre criação do Programa Banco de Oportunidades Municipal denominado 'Tem Emprego Aí', no âmbito do Município de Hortolândia"; 2 - Emenda Modificativa nº 01/2022, protocolada em 29/09/2022, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa; 3 - Ofício G.P. nº 642/2022, de 30/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que solicita regime de urgência ao Projeto de Lei nº 111/2022, de sua autoria, que Introduz alterações na Lei nº 3.838, de 02 de junho de 2021, que "Reestrutura o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, disciplina o estabelecimento de avenças com instituições de ensino e dá outras providências".
Tribuna do Cidadão
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Poder Executivo - Altera o caput do art. 109, da Lei nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2008
2
 Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre alterações na Lei nº 873 de 04 de janeiro de 2001, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Hortolândia”
3
 Projeto de Lei nº 131/2022 - Valdecir Alves Pereira - Institui no Calendário Oficial de Hortolândia o Evento Café na Roça
4
 Projeto de Lei nº 132/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00
5
 Projeto de Lei nº 133/2022 - Poder Executivo - Altera os arts. 5º e 7º, da Lei nº 2.477, de 21 de outubro de 2010 e revoga os dispositivos que especifica
6
 Projeto de Lei nº 134/2022 - Poder Executivo - Altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 1.059, de 19 de abril de 2002
7
 Projeto de Lei nº 135/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no valor de R$2.194.533,66
8
 Projeto de Lei nº 136/2022 - Aparecido Antônio Meira - Dispõe sobre a denominação da rua 2, Parque Vasconcellos
9
 Projeto de Lei nº 137/2022 - Poder Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Hortolândia para o Exercício de 2023
10
 Projeto de Lei nº 138/2022 - Paulo Pereira Filho, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Valdecir Alves Pereira - Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito do Município de Hortolândia, e dá outras providências.
11
 Veto nº 13/2022 - Poder Executivo - Veto Total ao Autógrafo nº 124/2022, referente ao Projeto de Lei nº 59/2022
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2960/2022 - Daniel Laranjeira - Indica instalação de playground na área anexa ao campo de futebol localizado na avenida Antônio da Costa Santos n.º 355 no Jardim Nova América Lido em Plenário
2
 Indicação nº 2961/2022 - Daniel Laranjeira - Indica construção de um estacionamento na área localizada anexa ao campo de futebol da rua Antônio da Costa Santos n.º 355 no Jardim Nova América Lido em Plenário
3
 Indicação nº 2962/2022 - Daniel Laranjeira - Indica implantação de telas de proteção no campo de futebol localizado na rua Antônio da Costa Santos n.º 355 no Jardim Nova América Lido em Plenário
4
 Indicação nº 2963/2022 - Daniel Laranjeira - Indica estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na rua Monte Azul na altura do número 45 no Jardim Nova América Lido em Plenário
5
 Indicação nº 2964/2022 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza da calçada na rua Vanderlei Pães Soares, altura do nº 57, no Jardim Nova Europa Lido em Plenário
6
 Indicação nº 2965/2022 - Daniel Laranjeira - Indica manutenção e instalação de alambrado no campo de areia localizado na Praça Andressa Macedo Bernardini no Jardim Adelaide Lido em Plenário
7
 Indicação nº 2966/2022 - Carlos Rodrigues de Oliveira - INDICA REFORÇO DA RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO PARQUE DAS FIGUEIRAS. Lido em Plenário
8
 Indicação nº 2967/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica manutenção em passagem de cadeirante e pedestre na rua Nelson Pereira Bueno em frente ao nº 125 - Vila São Francisco. Lido em Plenário
9
 Indicação nº 2968/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica faixa de pedestre em frente o Condomínio Avalon e Colégio Anglo localizado na Rua Nelson Pereira Bueno, Vila São Francisco. Lido em Plenário
10
 Indicação nº 2969/2022 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica manutenção de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Casemiro de Abreu no Jardim Amanda Lido em Plenário
11
 Indicação nº 2970/2022 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Domingos Batista de Souza no Parque Orestes Ôngaro Lido em Plenário
12
 Indicação nº 2971/2022 - Luiz Carlos Silva Meira - Indico serviços de limpeza e poda de árvore na Praça Raimundo Benedito de Souza na Rua Topázio, no Jardim Santa Esmeralda Lido em Plenário
13
 Indicação nº 2972/2022 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica limpeza em bueiros localizados no cruzamento da Rua Augusto dos Anjos com a Rua Pedro Álvares Cabral no Jardim Amanda Lido em Plenário
14
 Indicação nº 2973/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica pintura do prédio da Escolas de Artes Augusto Boal, localizada na Rua Casimiro de Abreu, no bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
15
 Indicação nº 2974/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica redutor de velocidade (lombada) e suas respectivas sinalizações de trânsito na Avenida Anita Garibaldi, em frente ao nº 1.205, no bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
16
 Indicação nº 2975/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica a implantação de estacionamento transversal na Avenida Antônio Marcelino Leite, em frente ao número 225, próximo ao Condomínio Vila Flora, no bairro Jardim Interlagos. Lido em Plenário
17
 Indicação nº 2976/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva sinalização na Avenida Antônio Marcelino Leite, nº 225, em frente ao Condomínio Vila Flora, no bairro Jardim Interlagos. Lido em Plenário
18
 Indicação nº 2977/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica redutor de velocidade na Rua Antônio Ferreira, nº 146, no bairro Vila Inema. Lido em Plenário
19
 Indicação nº 2978/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica instalação de redutor de velocidade (lombada) e suas respectivas sinalizações de trânsito na Rua Armelinda Espúrio da Silva, em frente ao nº 686, no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. Lido em Plenário
20
 Indicação nº 2979/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica a substituição do reservatório de água da Unidade Básica de Saúde São Jorge. Lido em Plenário
21
 Indicação nº 2980/2022 - Eduardo Lippaus - Indica calçamento no entorno do Campo de Futebol Bruno Barbosa de Brito, no bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
22
 Indicação nº 2981/2022 - Eduardo Lippaus - Indica recapeamento na Rua Agudos no bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
23
 Indicação nº 2982/2022 - Eduardo Lippaus - Indica recapeamento na Rua Senador Severo Gomes no bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
24
 Indicação nº 2983/2022 - Eduardo Lippaus - Indica reforma no Campo de Futebol Bruno Barbosa de Brito, no bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
25
 Indicação nº 2984/2022 - Eduardo Lippaus - Indica recapeamento na Rua Princesa Isabel no bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
26
 Indicação nº 2985/2022 - Eduardo Lippaus - Indica recapeamento na Rua Monteiro Lobato no bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
27
 Indicação nº 2986/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica pintura viária vertical e Horizontal no cruzamento das Rua Da Mina esquina com Rua Aroldo Pereira da Costa, do Residencial Maria de Lourdes. Lido em Plenário
28
 Indicação nº 2987/2022 - Daniel Laranjeira - Indica tapa buraco na rua Benedito Leite em frente ao número 571 no Jardim Santa Izabel Lido em Plenário
29
 Indicação nº 2988/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica limpeza e manutenção em bueiro na Rua Aroldo Pereira da Costa - 528, do Bairro Residencial Maria de Lourdes. Lido em Plenário
30
 Indicação nº 2989/2022 - Daniel Laranjeira - Indica limpeza e manutenção mensal na lagoa do Jardim Amanda Lido em Plenário
31
 Indicação nº 2990/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica operação tapa buraco na Rua Benedito Macedo, próximo ao numero 464, bairro Jardim Adelaide. Lido em Plenário
32
 Indicação nº 2991/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica implantação de faixa de pedestre na Estrada Municipal Valêncio Calegari, em frente ao Empório das Tortas, bairro Parque do Horto. Lido em Plenário
33
 Indicação nº 2992/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica Limpeza e manutenção de bueiro na Rua Ronaldo Bôscoli - 232 do São Bento I. Lido em Plenário
34
 Indicação nº 2993/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica operação tapa buraco na rua Sebastião Isidro Rosa, em frente ao nº 96, no Jardim Sumarezinho Lido em Plenário
35
 Indicação nº 2994/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica manutenção da calçada (passeio público) no entorno da EMEI - Leonilda Alves Valenzuela, no Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
36
 Indicação nº 2995/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica operação tapa buracos em toda a extensão da rua João de Melo Costa, no Jardim Sumarezinho Lido em Plenário
37
 Indicação nº 2996/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica substituição das lâmpadas da rua Sebastião Lázaro da Silva, por lâmpadas de LED Lido em Plenário
38
 Indicação nº 2997/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica Pintura viária vertical e horizontal em todas as ruas do bairro Jd. São Bento I. Lido em Plenário
39
 Indicação nº 2998/2022 - Clodoaldo Santos da Silva - Indica Operação Tapa Buraco na Rua Azaleias no Parque dos Pinheiros Lido em Plenário
40
 Indicação nº 2999/2022 - Clodoaldo Santos da Silva - Indica Estudos para Implantação de Redutor de Velocidade (Lombada) na Rua Eliza Laurinda da Silva no bairro Jardim Santana Lido em Plenário
41
 Indicação nº 3000/2022 - Aparecido Antônio Meira - Indica manutenção e troca da tampa do bueiro localizado na rua Anjelo de Souza, Jardim Nossa Sra. Auxiliadora Lido em Plenário
42
 Indicação nº 3001/2022 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de retirada de entulho e limpeza da calçada da rua Antônio Alves de Souza, Jardim Nossa Sra. Auxiliadora Lido em Plenário
43
 Indicação nº 3002/2022 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior implantação de playground na Praça localizada na rua Vitória, Parque do Horto Lido em Plenário
44
 Indicação nº 3003/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica implantação de passeio público nos fundos da Escola Estadual do Jardim São Bento I, pela Rua Catulo da Paixão Cearense. Lido em Plenário
45
 Indicação nº 3004/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica obras de manutenção do asfalto em cima da rede esgoto, nas proximidades do número 123 da Rua Catulo da Paixão Cearense no bairro São Bento I, em frente a padaria Sabor Mineiro. Lido em Plenário
46
 Indicação nº 3005/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica retirada de entulho da calçada da Escola Estadual do Jardim São Bento I. Lido em Plenário
47
 Indicação nº 3006/2022 - Edivaldo Sousa Araújo - Recapeamento na rua Benedicta Rosa da Silva no bairro Vila Real Continuação Lido em Plenário
48
 Indicação nº 3007/2022 - Dionata Domingues - Indica instalação de aparelhos adaptados para PCDs e academia ao ar livre na Estação Cidadania de Esportes, localizada entre as ruas João Guimarães Rosa e Fernando Sabino no Jardim Amanda. Lido em Plenário
49
 Indicação nº 3008/2022 - Dionata Domingues - Indica pintura de lombada, na Rua Maria Aparecida de Camargo Romão (defronte ao nº 162) no Bairro Nova Hortolândia. Lido em Plenário
50
 Indicação nº 3009/2022 - Dionata Domingues - Indica substituição das placas indicativas que indicam a direção da Upa do Jardim Amanda. Lido em Plenário
51
 Indicação nº 3010/2022 - Dionata Domingues - Indica reparo e manutenção em bueiro localizado na Rua Manoel Bandeira, (de fronte ao Nº 585), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
52
 Indicação nº 3011/2022 - Dionata Domingues - Indica manutenção na Pintura de Solo, (Faixa de Pedestre, lombadas), Rua Irmãos Santos Freire no Jardim Nova Hortolândia. Lido em Plenário
53
 Indicação nº 3012/2022 - Dionata Domingues - Indica redutor de velocidade (lombada) na Rua Alecrim (próximo ao Nº644) no Jardim São Sebastião Lido em Plenário
54
 Indicação nº 3013/2022 - Dionata Domingues - Indica pintura de solo (Faixa de Pedestre), no cruzamento da Avenida Santana com a Rua Cruz de Souza, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
55
 Indicação nº 3014/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica tapa buraco em toda extensão da Rua Rio Tapajós- Jardim Interlagos. Lido em Plenário
56
 Indicação nº 3015/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica reforço de pintura de lombada e reforço de sinalização de solo na rotatória, localizada Rua Pastor Germano Ritter - Parque Ortolândia. Lido em Plenário
57
 Indicação nº 3016/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica limpeza na área verde ao lado do Condomínio Novo Estrela 3 - Rua 01- nº 43- Jardim Nova Estrela. Lido em Plenário
58
 Indicação nº 3017/2022 - Enoque Leal Moura - Indica a manutenção ou substituição dos bebedouros de água, na quadra de esportes da EMEF Dayla Cristina de Souza Amorim - Jardim Santiago Lido em Plenário
59
 Indicação nº 3018/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica operação tapa buracos em toda a extensão da rua João Gastaldi, no Jardim Adelaide Lido em Plenário
60
 Indicação nº 3019/2022 - Orlando Cesar Andretta - Indica Reforma na EMEF. Patricia Maria Capellato Basso na Rua Lírios do Campo, 155 Loteamento Adventista Campineiro. Lido em Plenário
61
 Indicação nº 3020/2022 - Orlando Cesar Andretta - Indica manutenção nos brinquedos na Praça do Jardim Novo Ângulo. Lido em Plenário
62
 Indicação nº 3021/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica manutenção na passarela de travessia de pedestres da rua Marginal A, paralela com a Rua Waldiva Fernandes Duarte da Silva, no Jardim Sumarezinho Lido em Plenário
63
 Indicação nº 3022/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica disponibilização de capas de chuva para os garis Lido em Plenário
64
 Indicação nº 3023/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica operação tapa buraco na rua Júlio César do Nascimento, em frente a Unidade Básica de Saúde do Jardim Adelaide Lido em Plenário
65
 Indicação nº 3024/2022 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua Carolina da Costa Rodrigues de Oliveira, altura do nº 141, no Jardim Santa Izabel Lido em Plenário
66
 Indicação nº 3025/2022 - Aldemir Clemente da Silva - Indica manutenção de playground na praça situada na rua do Ipê Amarelo, na Vila Ipê. Lido em Plenário
67
 Indicação nº 3026/2022 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza e manutenção da praça localizada na rua Ipê Amarelo, na Vila Ipê. Lido em Plenário
68
 Indicação nº 3027/2022 - Aldemir Clemente da Silva - Indica para que no âmbito de suas competências, o Poder Executivo empreenda esforços para implantação de mais um Cartório de Registro Cívil e Cartório de Notas em Hortolândia Lido em Plenário
69
 Indicação nº 3028/2022 - Daniel Laranjeira - Indica início das obras de recuperação do asfalto no trecho entre as duas lagoas do Jardim Amanda Lido em Plenário
70
 Moção nº 257/2022 - Eduardo Lippaus - Moção de Parabenização em Comemoração ao Dia Nacional do Idoso. Aprovado
71
 Moção nº 258/2022 - Eduardo Lippaus - Moção de Parabenização aos atletas hortolandenses que participaram da 64º edição dos Jogos Regionais Aprovado
72
 Moção nº 259/2022 - Eduardo Lippaus - Moção de Parabenização aos Atletas do Projeto Escolinhas Esportivas do Município de Hortolândia. Aprovado
73
 Moção nº 260/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Moção de Aplausos ao Guarda Municipal de Hortolândia, Sr. Haroldo Roncaglia Aprovado
74
 Moção nº 261/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Moção de Parabenização à Géssica Paschoini pelo belíssimo trabalho desenvolvido no comando da Ballet e Movimento Escola de Dança Aprovado
75
 Moção nº 262/2022 - Paulo Pereira Filho - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sirlene dos Santos Nascimento. Aprovado
76
 Moção nº 263/2022 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Parabenização pelo Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos Aprovado
77
 Moção nº 264/2022 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Congratulação pela realização do 22º Encontro de Casais com Cristo - ECC da Paróquia Santa Luzia Aprovado
78
 Moção nº 265/2022 - Enoque Leal Moura - Moção de Parabenização a toda equipe da Unidade de Pronto Atendimento José Pereira Amorim - UPA do Jardim Rosolém Aprovado
79
 Moção nº 266/2022 - Orlando Cesar Andretta - Moção de Parabenização a Guarda Municipal e a primeira turma da corporação pelo 29º aniversário de sua fundação e formação Aprovado
80
 Moção nº 267/2022 - Orlando Cesar Andretta - Moção de Parabenização ao Dia da Secretária Aprovado
81
 Moção nº 268/2022 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Parabenização em Comemoração ao 1º Aniversário da APAE Hortolândia Aprovado
82
 Requerimento nº 507/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 65/2022 que "Dispõe sobre a denominação da Praça pública/Sistema de lazer localizada entre as Ruas Benedito Leite, Anésio Palermo e Sebastião Lázaro da Silva, no Jardim Nossa Senhora de Fátima" Aprovado
83
 Requerimento nº 508/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Requer informações sobre a implantação de uma sala de procedimentos para a colocação de gesso nos pacientes para ser instalada na UPA Jardim Amanda. Sem Votação
84
 Requerimento nº 509/2022 - Paulo Pereira Filho - Requer informações sobre manutenção nos equipamentos instalados em praças do município. Aprovado
85
 Requerimento nº 510/2022 - Paulo Pereira Filho - Requer informação sobre a emissão de carteirinha do portador de fibromialgia Aprovado
86
 Requerimento nº 511/2022 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Requer informações sobre a mesa cirúrgica mecânica a ser instalada no Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas. Sem Votação
87
 Requerimento nº 512/2022 - Márcia Cristina Campos - Requer constituição de Comissão de Representação para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Defesa da Causa Animal, São Paulo. Aprovado
88
 Requerimento nº 513/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Requer informações sobre a Estrada Três do bairro Chácaras Assay, para fins de denominação, nos termos artigo 6º, inciso do VI, da Lei nº 2.863, de 22 de outubro de 2013. Aprovado
89
 Requerimento nº 514/2022 - Aparecido Antônio Meira - Requer informações sobre finalização da obra de revitalização da Praça localizada na rua Izádia Fabricio da Silva, no Jardim Nossa Sra. Auxiliadora Sem Votação
90
 Requerimento nº 515/2022 - Aparecido Antônio Meira - Requer informações sobre retomada das obras de rebaixamento de calçada para passagem de pessoas com deficiências na rua Cecílio Nunes da Silva, Jardim Nossa Sra. Auxiliadora Sem Votação
91
 Requerimento nº 516/2022 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Requer informações sobre a implantação de Cemitério Municipal Aprovado
92
 Requerimento nº 517/2022 - Eduardo Lippaus - Requer informações sobre a possibilidade de abertura de protocolo para corte e poda de árvores presencialmente junto a Secretaria do Meio Ambiente Aprovado

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB, Vereador Nego / PSD

Ausências Justificadas [2]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereadora Marciêne Ceará / União

Item Matéria Resultado
1
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 63/2022 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da COVID19 Aprovado
Parecer CFO nº 137/2022 ao PL 63/2022 Relatoria: Vereador Ananias Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 87/2022 ao PL 63/2022 Relatoria: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 110/2022 ao PL 63/2022 Relatoria: Vereador Enoque Leal Moura Matéria não sujeita a votação.
2
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 65/2022 - Edimilson Marcelo Afonso - Dispõe sobre a denominação da Praça pública/Sistema de lazer localizada entre as Ruas Benedito Leite, Anésio Palermo e Sebastião Lázaro da Silva, no Jardim Nossa Senhora de Fátima Pedido de Retirada
Parecer CFO nº 138/2022 ao PL 65/2022 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 98/2022 ao PL 65/2022 Relatoria: Vereador Derli Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 119/2022 ao PL 65/2022 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
3
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 72/2022 - Paulo Pereira Filho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios, na forma que especifica. Aprovado
Parecer CFO nº 156/2022 ao PL 72/2022 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIUMAAM nº 9/2022 ao PL 72/2022 Relatoria: Vereador Orlando Andretta Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 115/2022 ao PL 72/2022 Relatoria: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 145/2022 ao PL 72/2022 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
4
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 81/2022 - Aldemir Clemente da Silva - Institui no Calendário Oficial de Hortolândia o “Dia da Doula” Aprovado
Parecer CFO nº 146/2022 ao PL 81/2022 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 111/2022 ao PL 81/2022 Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 127/2022 ao PL 81/2022 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
5
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 103/2022 - Aparecido Antônio Meira - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada 08, Jardim Vila Verde Sem Votação
Parecer CFO nº 161/2022 ao PL 103/2022 Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 128/2022 ao PL 103/2022 Relatoria: Vereador Derli Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 162/2022 ao PL 103/2022 Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
6
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 112/2022 - Poder Executivo - Institui o selo "Amigo dos Animais" Aprovado
Parecer CFO nº 169/2022 ao PL 112/2022 Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 132/2022 ao PL 112/2022 Relatoria: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 166/2022 ao PL 112/2022 Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:21 hs