DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 81/2016, que "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.885, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2013, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DE HORTOLÂNDIA".
CMH, 19 de setembro de 2016
Gervásio Batista Pozza
Presidente