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Lei Complementar nº 19, de 15/12/2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Matéria:
PLC 9/2010
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 12, de 30/04/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 18, de 02/12/2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Matéria:
PLC 8/2010
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Norma correlata
Lei nº 1246, de 29/07/2003
2 - Norma correlata
Lei nº 1324, de 05/12/2003
3 - Norma correlata
Lei nº 1634, de 09/03/2006
4 - Altera
Lei Complementar nº 12, de 30/04/2010
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei Complementar nº 23, de 20/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2917, de 17/12/2013
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL
Matéria:
PL 212/2013
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2915, de 13/12/2013
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Matéria:
PL 209/2013
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 181, de 23/10/2018
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 148, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Matéria:
PRE 16/2018
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 148, de 17/03/2016
Texto Original
Texto Compilado
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