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Lei nº 473, de 03/12/1996
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 26 DA LEI Nº 442, DE 15 DE AGOSTO DE 1996 (PARCELAMENTO DO SOLO)
Matéria:
PL 129/1996
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 442, de 15/08/1996
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 442, de 15/08/1996
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 66/1996
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 55, de 13/07/1993
2 - Revoga
Lei nº 298, de 02/05/1995
3 - Revoga
Lei nº 366, de 20/12/1995
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alterada por
Lei nº 473, de 03/12/1996
2 - Alterada por
Lei nº 474, de 03/12/1996
3 - Alterada por
Lei nº 476, de 05/12/1996
4 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 470, de 27/12/1996
5 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 469, de 27/12/1996
6 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 467, de 27/12/1996
7 - Revogada por
Lei nº 675, de 01/07/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 55, de 13/07/1993
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 19/1993
- Antonio de Melo Costa
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada por
Lei nº 298, de 02/05/1995
2 - Alterada por
Lei nº 366, de 20/12/1995
3 - Revogada por
Lei nº 442, de 15/08/1996
Texto Original
Texto Compilado
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