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Lei nº 1492, de 30/12/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 262, DA LEI Nº 621 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
Matéria:
PL 147/2004
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1490, de 30/12/2004
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
Matéria:
PL 145/2008
- Jonas Pereira de Lima
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1402, de 15/06/2004
ALTERAÇÃO NA LEI Nº 621, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Matéria:
PL 58/2004
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1307, de 25/11/2003
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 621 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Matéria:
PL 172/2003
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 943, de 18/09/2001
2 - Revoga
Lei nº 1162, de 05/11/2002
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada por
Lei nº 1334, de 16/12/2003
2 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1300, de 10/11/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 262 DA LEI Nº 621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
Matéria:
PL 138/2003
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1162, de 05/11/2002
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Matéria:
PL 168/2002
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1307, de 25/11/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1019, de 21/12/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS ARTIGOS 278 E 281, DA LEI Nº 621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
Matéria:
PL 236/2001
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1017, de 20/12/2001
CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 621) - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 121 E 123
Matéria:
PL 235/2001
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 1013, de 19/12/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 231/2001
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 975, de 28/11/2001
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 139 E 220 DA LEI Nº 621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
Matéria:
PL 188/2001
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 621, de 17/12/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1801, de 22/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
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