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Lei nº 617, de 11/12/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Matéria:
PL 190/1997
- Aparecido Paschoal
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1723, de 21/08/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 578, de 22/08/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Matéria:
PL 125/1997
-
Situação:
Em vigor / com alteração
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada por
Lei nº 1359, de 12/03/2004
2 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1462, de 08/12/2005
3 - Alterada por
Lei nº 1621, de 28/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 472, de 27/11/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFINE COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 118/1996
-
Situação:
Revogado(a) parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 407, de 08/05/1996
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1394, de 13/06/2005
2 - Alterada por
Lei nº 1821, de 15/03/2007
3 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1821, de 15/03/2007
4 - Alterada por
Lei nº 3635, de 23/05/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 407, de 08/05/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFINE COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 39/1996
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 472, de 27/11/1996
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 385, de 21/03/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 053, DE 13 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 053, DE 13 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Matéria:
PL 15/1996
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 53, de 13/07/1993
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 530, de 30/10/1997
2 - Revogada por
Lei nº 696, de 21/09/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 346, de 18/10/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 110/1995
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1558, de 30/08/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 333, de 11/09/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA (REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.980)
Matéria:
PL 107/1995
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2336, de 22/12/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 204, de 29/06/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 77/1994
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 915, de 07/06/2001
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 137, de 29/12/1993
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Matéria:
PL 175/1993
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a) parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 566, de 26/06/1997
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada por
Lei nº 375, de 01/03/1996
2 - Alterada por
Lei nº 2223, de 29/05/2009
3 - Revogada parcialmente por
Lei nº 2223, de 29/05/2009
4 - Alterada por
Lei nº 3773, de 01/09/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 56, de 26/07/1993
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 74/1993
- Poder Executivo
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1592, de 22/11/2005
Texto Original
Texto Compilado
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