TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 454/17, de 17 de outubro de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 101,
de 17 de outubro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 136/2017, de autoria do Poder Executivo, que " INTRODUZ ALTERAÇÃO NO QUADRO DA LEI Nº 3.090, DE 16 DE ABRIL DE
2015, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE".
CMH, 18 de outubro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria