Projeto de Lei nº 109/2021

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial

Prazo de Deliberação: 31/12/2021

Norma Derivada: Lei nº 3914/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2022 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Ananias

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação Oficial - Promulgação Poder Executivo 17/02/2022 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 117/2021 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 15/12/2021 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 117/2021 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 15/12/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 13/12/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 06/12/2021 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação de Parecer Secretaria da Câmara - D. Oficial 03/12/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Ananias José Barbosa 01/12/2021 00:00:00
Ata de Audiência Pública - Ata e Lista de Presença Comissões Legislativas 18/11/2021 00:00:00
Publicação Oficial - Convocação Audiência Publica Secretaria da Câmara - D. Oficial 17/11/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 08/09/2021 00:00:00
  • 17/02/2022 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 109/2021, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025".

    CMH, 17 de fevereiro de 2022
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 17/02/2022 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 17 de fevereiro de 2022
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/02/2022 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.914, de 17 de dezembro 2021, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 109/2021 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

    CMH, 17 de fevereiro de 2022
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/02/2022 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 117/2021, de 14 de dezembro de 2021.

    CMH, 17 de fevereiro de 2022
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/02/2022 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Municipal nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 21 de dezembro de 2021. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

    CMH, 4 de fevereiro de 2022
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 15/12/2021 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 116, de 14 de dezembro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 15 de dezembro de 2021 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 7 de janeiro de 2021.

    CMH, 15 de dezembro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/12/2021 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 445/2021, de 14 de dezembro de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 116, de 14 de dezembro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025".

    CMH, 15 de dezembro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/12/2021 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 117, de 14 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 14 de dezembro de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria


    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/12/2021 00:00:00
    Aprovado em 2º Discussão

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025" foi APROVADO em 2ª Discussão na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2021. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 13 de dezembro de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria


    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/12/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - 2º Discussão

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, foi incluído para 2º Turno de Discussão na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2021. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 10 de dezembro de 2021
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 06/12/2021 00:00:00
    Aprovado em 1º Discussão

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025" foi APROVADO em 1ª Discussão na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 6 de dezembro de 2021. Segue os autos para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária em 2ª Discussão.

    CMH, 6 de dezembro de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/12/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data ao Projeto de Lei nº 109/2021, publicação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do inciso II do art. 66-A da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 3 de dezembro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 03/12/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - 1ª Discussão

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, foi incluído para 1º Turno de Discussão na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 6 de dezembro de 2021. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 3 de dezembro de 2021
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria


    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 01/12/2021 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 109/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 1º de dezembro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 18/11/2021 00:00:00
    Audiência Pública

    CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Certifico, nesta data, que foi realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do Projeto de Lei nº 109/2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025, no Plenário Geraldo Costa Camargo, às 19 horas. Segue juntado, ata e lista de presença da Audiência Pública.

    Sala das Comissões, 18 de novembro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 17/11/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA E RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, os recortes das publicações do Edital de Convite de Audiência Pública do Projeto de Lei nº 109/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edições dos dias 11, 12 e 17 de novembro de 2021 e no Jornal Tododia, edição do dia 13 de novembro de 2021.

    Sala das Comissões, 17 de novembro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 27/10/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei nº 109/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 122/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 27 de outubro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/10/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 109/2021, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 26 de outubro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/10/2021 00:00:00
    Certidão de Decurso de Prazo

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

    Certifico que nos termos do §1º do Art. 335 do Regimento Interno, decorrido o prazo de 45 dias, não foi apresentada nenhuma emenda, seguindo os Autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    CMH, 26 de outubro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 09/09/2021 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 109/2021
    Nos termos do Art. 335, do Regimento Interno o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025" permanecerá pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias à disposição dos Senhores Vereadores para apresentação de propostas de emendas. Após, encaminhe-se o Projeto para a Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer sobre o Projeto e de eventuais emendas apresentadas, bem como realização de Audiência Pública, em cumprimento ao disposto no Art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), c/c o inciso I do parágrafo único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Concluída a manifestação da Comissão de Finanças retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 9 de setembro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 09/09/2021 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 109/2021 foi lido em Plenário na 23ª Sessão Ordinária de 9 de setembro de 2021.

    Sala das Sessões, 9 de setembro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/09/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 109/2021 foi publicada na Edição de 3 de setembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 8 de setembro de 2021.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 31/08/2021 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 109/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 31 de agosto de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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