À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 403/2021, de 23 de novembro de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 93, de 23 de novembro de 2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS".

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021,  para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 145/2021), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021,  para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 207/2021), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 foi lido em Plenário na 32ª Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2021.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 foi publicada na Edição de 8 de novembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei Complementar nº 106, de 08 de dezembro de 2020.