Projeto de Lei nº 110/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.024, de 30 de agosto de 2022, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.024, de 30 de agosto de 2022 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 119/2022, de 30 de agosto de 2022.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.024, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 30 de agosto de 2022. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 323/2022, que encaminha o Autógrafo nº 119/2022, referente ao Projeto de Lei nº 110/2022, recebido pelo Poder Executivo na data de 30 de agosto de 2022, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 21 de setembro de 2022.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 119, de 30 de agosto de 2022, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 26ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Segue juntado à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 160/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 29 de setembro de 2022. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 16 de agosto de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 24ª Sessão Ordinária de 15/08/2022.

Incluído no Expediente da 24ª Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2022.

Matéria incorporada em 12/08/2022 às 16h32 - proveniente do Protocolo nº 3289/2022