Projeto de Lei nº 32/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.127, de 8 de maio de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.127, de 08 de maio de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 40/2023, de 25 de abril de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.127, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 16 de maio de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 170/2023, que encaminha o Autógrafo nº 40/2023, referente ao Projeto de Lei nº 32/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 26 de abril de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 18 de maio de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 40, de 25 de abril de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 12ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Segue incorporada nesta data, Emenda Modificativa nº 01/2023 ao presente projeto de Lei, sendo relacionada para leitura na 11ª Sessão Ordinária de 17/04/2023.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 11 de abril de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 10ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023.

Incluído no Expediente da 10ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo via da Lei nº 3.875, de 15 de outubro de 2021.

Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 14:03:16. Matéria incorporada em 10/04/2023 14:11:24, sob protocolo nº 1700/2023