Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

10 de abril de 2023 (segunda-feira), às 18h06

Presidente: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP

Vice-Presidente: Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS

1º Secretário: Vereador Orlando Andretta / PT

2º Secretário: Vereador Daniel Laranjeira / PSD

3º Secretário: Vereador Derli / MDB

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB

Ausências Justificadas [2]: Vereadora Marciêne Ceará / União, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior

Aprovação da Ata Eletrônica nº 10/2023, da 9ª Sessão Ordinária, de 3 de abril de 2023.

Inserção em Ata

Pelo Senhor Vereador Edimilson Marcelo Afonso foi feita à Evocação Divina em proteção a/os trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edivaldo Sousa Araújo para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Registra-se a ausência dos Vereadores Valdecir Alves Pereira e Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque por motivos de restrição médica. Pelo Senhor Presidente Edivaldo Sousa Araújo, nos termos do Artigo 321 do Regimento Interno, foi comunicado ao Plenário a correção a ser feita pela Mesa Diretora, na Resolução nº  229/2023, referente ao Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 214, de 15 de outubro de 2021 que "Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia", no que diz respeito a correção dos nomes de Núcleos no organograma do Anexo V.

Leitura de Expedientes Diversos
Nada consta
Leitura de Expedientes do Poder Executivo

1 - Ofício G.P. N° 180/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 142/2023; 2 - Ofício G.P. N° 181/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 143/2023; 3 - Ofício G.P. N° 182/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 144/2023; 4 - Ofício G.P. N° 183/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 145/2023; 5 - Ofício G.P. N° 184/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 146/2023; 6 - Ofício G.P. N° 185/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 147/2023; 7 - Ofício G.P. N° 186/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 148/2023; 8 - Ofício G.P. N° 187/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 149/2023; 9 - Ofício G.P. N° 188/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 150/2023; 10 - Ofício G.P. N° 189/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 151/2023; 11 - Ofício G.P. N° 190/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 152/2023; 12 - Ofício G.P. N° 191/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 153/2023; 13 - Ofício G.P. N° 192/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 154/2023; 14 - Ofício G.P. N° 193/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 155/2023; 15 - Ofício G.P. N° 194/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 156/2023; 16 - Ofício G.P. N° 195/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 157/2023; 17 - Ofício G.P. N° 196/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 158/2023; 18 - Ofício G.P. N° 197/2023, datado de 31/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 159/2023.

Leitura expediente acessório à matéria legislativa
Nada consta
Tribuna do Cidadão
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 29/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Institui o Programa de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas e Creches Municipais de Hortolândia, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 30/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas e creches das redes pública e privada de educação fundamental e infantil de ensino.
3
Projeto de Lei nº 31/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e da outras providências.
4
Projeto de Lei nº 32/2023 - Mesa Diretora - Introduz alteração na Lei nº 3.875, de 15 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Administrativa Câmara Municipal de Hortolândia”
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 - Enoque Leal Moura, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Aparecido Antônio Meira, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Edivaldo Sousa Araújo, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Orlando Cesar Andretta, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira - Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Hortolandense a Renato Muccillo
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 - Paulo Pereira Filho, Aldemir Clemente da Silva, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Edimilson Marcelo Afonso, Edivaldo Sousa Araújo, Eduardo Lippaus, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Dispõe sobre outorga de titulo de Cidadão Hortolandense ao Sr. João Batista Diniz.
7
Projeto de Resolução nº 5/2023 - Mesa Diretora - Estabelece diretrizes de organização processual em observância ao princípio da segregação de funções, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Hortolândia
8
Projeto de Resolução nº 6/2023 - Mesa Diretora - Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas nas categorias de qualidade de comum e de luxo no âmbito Poder Legislativo Municipal de Hortolândia
9
Projeto de Resolução nº 7/2023 - Mesa Diretora - Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispondo sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, sobre funcionamento da comissão de contratação e sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Hortolândia.
10
Projeto de Resolução nº 8/2023 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo.
11
Projeto de Resolução nº 9/2023 - Mesa Diretora - Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Legislativo de Hortolândia
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 925/2023 - Valdecir Alves Pereira - Instalação de grades de proteção entre o córrego e os brinquedos no Parque Socio Ambiental Chico Mendes Lido em Plenário
2
Indicação nº 926/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica sinalização de solo na Rua Paraná com a Rua Amazonas, no Jardim Nova Hortolândia. Lido em Plenário
3
Indicação nº 927/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica aquisição de projetos literários para Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Lido em Plenário
4
Indicação nº 928/2023 - Eduardo Lippaus - Indica obras de desassoreamento do Parque Lago da Fé. Lido em Plenário
5
Indicação nº 929/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica pintura de lombada na Rua Célio dos Santos, próximo ao nº 190, no bairro Jardim Carmen Cristina. Lido em Plenário
6
Indicação nº 930/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica pintura de lombada na Rua Cruz de Souza, em frente ao nº 166, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
7
Indicação nº 931/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica sinalização de solo na Rua Zacarias Costa Camargo, no bairro Remanso Campineiro. Lido em Plenário
8
Indicação nº 932/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica sinalização de solo na Rua Aparício Costa Camargo com a Rua Brás Rodrigues de Souza, no Remanso Campineiro. Lido em Plenário
9
Indicação nº 933/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica sinalização de solo na Rua José Claudio Alves dos Santos com a Rua Zacarias Costa Camargo, no bairro Remanso Campineiro. Lido em Plenário
10
Indicação nº 934/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica limpeza e roçagem no Parque Chico Mendes. Lido em Plenário
11
Indicação nº 935/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica sinalização de solo na Rua José Claudio Alves dos Santos com a Rua Aparício Costa Camargo, no bairro Remanso Campineiro. Lido em Plenário
12
Indicação nº 936/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica Manutenção nos brinquedos do Lago da Fé no Parque Gabriel Lido em Plenário
13
Indicação nº 937/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica tapa buraco na Rua Sebastião Lazaro da Silva esquina com a Rua Anezio Antônio Forezi no Jardim Adelaide Lido em Plenário
14
Indicação nº 938/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica realização de operação Tapa Buraco na Rua Artur Bernardes no Jardim Amanda Lido em Plenário
15
Indicação nº 939/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Júlio Camilo de Camargo, altura do nº. 15 no Loteamento Remanso Campineiro. Lido em Plenário
16
Indicação nº 940/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica pintura de lombada na Rua Pedro Villas Boas no Jardim Amanda Lido em Plenário
17
Indicação nº 941/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica estudos, por equipe habilitada, para viabilizar a melhoria da organização do fluxo da linha de ônibus no cruzamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Duque de Caxias, no Jardim Amanda Lido em Plenário
18
Indicação nº 942/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica estudos, por equipe habilitada, para viabilizar a melhoria da organização do fluxo da linha de ônibus no cruzamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Estácio de Sá, no Jardim Amanda Lido em Plenário
19
Indicação nº 943/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica estudos, por equipe habilitada, para viabilizar a melhoria da organização do fluxo de trânsito no cruzamento da Avenida Princesa Isabel com as Ruas Euclides da Cunha e Dante Oliveira, no Jardim Amanda Lido em Plenário
20
Indicação nº 944/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica reforço e manutenção da sinalização de solo da rua Amélia Basso Breda, Vila Real Lido em Plenário
21
Indicação nº 945/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica Fiscalização em terreno particular localizado no Vila Real Lido em Plenário
22
Indicação nº 946/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica roçagem e limpeza na Praça localizada na rua Maria Carvalho Silva, no Jardim N. Sra. Auxiliadora Lido em Plenário
23
Indicação nº 947/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior revitalização da área pública localizada na rua Antônio Zanon, Vila Real Lido em Plenário
24
Indicação nº 948/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica Implantação de academia ao ar livre e Playground na área de lazer localizada na rua Antônio Baraldo, Vila Real Lido em Plenário
25
Indicação nº 949/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Canário, no Jardim Boa Esperança Lido em Plenário
26
Indicação nº 950/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de limpeza e roçagem na Praça Andressa Macedo Bernardini, localizada na rua Sebastião Lázaro da Silva, no Jardim Adelaide Lido em Plenário
27
Indicação nº 951/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco em toda extensão da rua: Antônio Messa Muraro no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. Lido em Plenário
28
Indicação nº 952/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza e roçagem da calçada localizada na rua: Orozimbo Fernandes, altura o nº. 382 no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora. Lido em Plenário
29
Indicação nº 953/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: José Francisco Dias, altura do nº. 49 no Jardim Nova Hortolândia. Lido em Plenário
30
Indicação nº 954/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica troca de poste de madeira, para poste de concreto na rua: Luiza Lopes Garcia, altura do nº. 265 no Loteamento Remanso Campineiro. Lido em Plenário
31
Indicação nº 955/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza e roçagem da praça localizada em frente ao prédio da Mobilidade Urbana, na rua: Olegário Bueno da Silva, altura do nº. 100 no loteamento Remanso Campineiro. Lido em Plenário
32
Indicação nº 956/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Bernardino de Almeida, altura do nº. 225 no Loteamento Remanso Campineiro. Lido em Plenário
33
Indicação nº 957/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Luiza Lopes Garcia, altura do nº. 265 no Loteamento Remanso Campineiro. Lido em Plenário
34
Indicação nº 958/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de roçagem e limpeza na pista de caminhada da rua Otávio Rosolen, em frente às empresas DELL e Wickbold Lido em Plenário
35
Indicação nº 959/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica revitalização na Praça que fica na Rua: Emily Cristienni Giovanini no Parque Santo André. Lido em Plenário
36
Indicação nº 960/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica reparo e manutenção no bueiro que fica na Rua: Manoel Eneias ao lado do numero 337 Parque Santo André. Lido em Plenário
37
Indicação nº 961/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa buraco na Rua: Jurandir Silvério esquina com Osvaldo Moreira em frente ao ponto do ônibus no Jardim Minda. Lido em Plenário
38
Indicação nº 962/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa buracos na Rua: Anísio Bonfim de Almeida, altura do número 237, Jardim Sumarezinho. Lido em Plenário
39
Indicação nº 963/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa buracos na Rua: Sebastião Lázaro da Silva próximo ao numero 12 no Jardim Adelaide. Lido em Plenário
40
Indicação nº 964/2023 - Dionata Domingues - Indica a construção de um Complexo Esportivo, em toda extensão do "campo da Mina", no bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
41
Indicação nº 965/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica manutenção na Rua da Laranja em sua total extensão, no Jardim Monte Sinai Lido em Plenário
42
Indicação nº 966/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica manutenção e limpeza no final da Rua do Limão, área verde Jardim Monte Sinai Lido em Plenário
43
Indicação nº 967/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica estudos para colocarem um retorno na Rua Caminho da Servidão 255 em frente o Centro de Especialidades Médicas sentido bairro. Lido em Plenário
44
Indicação nº 968/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica reparos no asfalto na Rua Bento Faustino de Camargo em frente o NR 165 Bairro Nova Hortolândia. Lido em Plenário
45
Indicação nº 969/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Amapá no Jardim São Jorge. Lido em Plenário
46
Indicação nº 970/2023 - Enoque Leal Moura - Indica retirada de entulho de área localizada na Rua Honestidade, no Jardim Brasil Lido em Plenário
47
Indicação nº 971/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica aquisição de quadro branco para as salas de aula da EMEF Samuel da Silva Mendonça. Lido em Plenário
48
Indicação nº 972/2023 - Eduardo Lippaus - Indica reforço na sinalização de solo nas ruas do Jardim Santa Emília. Lido em Plenário
49
Indicação nº 973/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica troca de piso da EMEF. Samuel da Silva Mendonça. Lido em Plenário
50
Indicação nº 974/2023 - Enoque Leal Moura - Indica a realização de estudos de viabilidade de asfaltamento, visando interligar a Rua da Esperança com Av.Francisco Riberas Pampliega no Jardim Santiago Lido em Plenário
51
Indicação nº 975/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica manutenção de bueiro localizado na Rua Manoel Eneias, nº 337, bairro Parque Santo André. Lido em Plenário
52
Indicação nº 976/2023 - Eduardo Lippaus - Indica elaboração do Projeto de Lei, nos termos da minuta anexa, que " Institui o Programa de Atenção à Saúde do Homem e a Criação do Centro de Referência em Saúde do Homem no Município de Hortolândia." Lido em Plenário
53
Indicação nº 977/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva sinalização na Estrada Municipal Campinas/Hortolândia, no Jardim Brasil. Lido em Plenário
54
Indicação nº 978/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica realização de melhorias nas portarias, no controle de acesso, com a disponibilização de Guardas Municipais e/ou contratação de serviços de vigilantes para as unidades educacionais do Município Lido em Plenário
55
Indicação nº 979/2023 - Enoque Leal Moura - Indica serviço de manutenção e tapa buraco na Travessa Primavera 50 - Jardim Conceição Lido em Plenário
56
Indicação nº 980/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade anual de treinamento de primeiros socorros a todos os cuidadores de alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Lido em Plenário
57
Indicação nº 981/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua Germano Ritter, na altura do numero 95, Parque Ortolândia Lido em Plenário
58
Indicação nº 982/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica a manutenção e reforma na EMEI Jardim Amanda II, no bairro Jardim Amanda I Lido em Plenário
59
Indicação nº 983/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica serviço de reparo/manutenção no bebedouro da praça de esportes do Lago da Fé. Lido em Plenário
60
Indicação nº 984/2023 - Daniel Laranjeira - Indica estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na rua Gioconda Maria Zagui no trecho do n°310 ao 358 no Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
61
Indicação nº 985/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica aquisição e instalação de detectores de metais nas entradas das escolas públicas do Município. Lido em Plenário
62
Indicação nº 986/2023 - Daniel Laranjeira - Indica implantação de abrigo com assentos no ponto de ônibus localizado na Rua Miguel Gimenes Alves próximo ao cruzamento com a rua Antônio Fernandes Leite no Jardim Santa Izabel Lido em Plenário
63
Indicação nº 987/2023 - Daniel Laranjeira - Indica implantação de abrigo com assentos no ponto de ônibus na rua Orlando Signorelli em frente ao n°611 no Jardim Adelaide Lido em Plenário
64
Indicação nº 988/2023 - Daniel Laranjeira - Indica manutenção em tampa de inspeção no cruzamento das ruas Sérgio do Carmo Moura com Francisco Egídio Borges no Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
65
Indicação nº 989/2023 - Daniel Laranjeira - Indica operação tapa buracos no cruzamento da rua Antônio de Carvalho com a rua Ramiro de Souza Lalau no Jardim Nossa Senhora da Penha Lido em Plenário
66
Indicação nº 990/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Indica sinalização de solo na rua Adamastor Prischner no Jardim Santa Clara do Lago I Lido em Plenário
67
Indicação nº 991/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Indica reforço na sinalização de faixa para pedestre entorno da Escola Estadual Jardim Santa Clara do Lago, no Jardim Santa Clara do Lago I Lido em Plenário
68
Indicação nº 992/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Indica Limpeza e Roçagem da Praça no bairro Jardim das Flores Lido em Plenário
69
Indicação nº 993/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica a colocação de cobertura nos pontos de ônibus que ficam na Sebastião Édson Gonçalves Figueiredo, Jardim Nova Hortolândia Lido em Plenário
70
Indicação nº 994/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica realização de melhorias na segurança, no controle de acesso, com a disponibilização de Guardas Municipais e/ou contratação de serviços de vigilantes para as unidades de saúde do Município Lido em Plenário
71
Indicação nº 995/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica alteração no local de rampa de acesso em frente ao Supermercado São Vicente. Lido em Plenário
72
Indicação nº 996/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica demarcação na faixa de pedestre instalada na Rua José Lucca, região central de Hortolândia, próximo ao correio. Lido em Plenário
73
Indicação nº 997/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indicação conserto da tampa do bueiro instalado na Rua Bolívia, nas proximidades do cruzamento com a Rua México, bairro Jardim Santa Clara. Lido em Plenário
74
Indicação nº 998/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica limpeza e roçagem na Praça localizada entre as Ruas Platina e das Andorinhas, Parque Residencial Maria de Lourdes. Lido em Plenário
75
Indicação nº 999/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica roçagem e limpeza da Praça Pública localizada entre a Rua Pastor Germano Ritter e a Rua Rodrigo Carvalho, no bairro Parque Ortolândia. Lido em Plenário
76
Indicação nº 1000/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para aumentar a altura dos muros que são necessários e a instalação de equipamentos de segurança nas Escolas Municipais. Lido em Plenário
77
Indicação nº 1001/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica a instalação de Parque Infantil com Playground e “Brinquedão” na Praça Pública localizada entre a Rua Pastor Germano Ritter e a Rua Rodrigo Carvalho, no bairro Parque Ortolândia. Lido em Plenário
78
Indicação nº 1002/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica Operação Tapa-Buraco por toda a extensão da Rua Angélica, no bairro Jardim Sebastião. Lido em Plenário
79
Indicação nº 1003/2023 - Daniel Laranjeira - Indica a expansão das aulas de futebol feminino através do Projeto Escolinhas Esportivas para região do Jardim Rosolem e bairros adjacentes Lido em Plenário
80
Indicação nº 1004/2023 - Daniel Laranjeira - Indica a expansão das aulas de futebol feminino através do Projeto Escolinhas Esportivas para região Central e bairros adjacentes Lido em Plenário
81
Indicação nº 1005/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica o reforço da Ronda Ostensiva e do Patrulhamento da Guarda Municipal na Avenida Joaquim Martarolli (Parque Lago da Fé), no bairro Parque Gabriel, com adoção de medidas que inibam ou cessem a violência de meliantes. Lido em Plenário
82
Moção nº 84/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Parabenização pelo Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson Aprovado
83
Moção nº 85/2023 - Eduardo Lippaus - Moção de apoio ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. Aprovado
84
Moção nº 86/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Miguel Manuel Cambuim Aprovado
85
Moção nº 87/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Zeno Oliveira Menezes, ocorrido no último dia 25 de Março de 2023. Aprovado
86
Moção nº 88/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, para que disponibilize nas Escolas Estaduais do Município de Hortolândia profissionais da área de Psicologia. Aprovado
87
Moção nº 89/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Moção de Apelo à Secretária de Educação do Estado de São Paulo para reforçar a segurança nas Escolas Públicas Aprovado
88
Moção nº 90/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarciso Gomes de Freitas, para aquisição e instalação de detectores de metais nas entradas das escolas públicas estaduais. Sem Votação
89
Moção nº 91/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Congratulação ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta pelo Envio de R$150.000,00 para Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde - PAP para a Cidade de Hortolândia Aprovado
90
Moção nº 92/2023 - Valdecir Alves Pereira - Moção de Pesar pela tragédia na creche de educação infantil Cantinho do Bom Pastor, Município de Blumenau Sem Votação
91
Requerimento nº 197/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Requer informações sobre lixeira e fiscalização no Parque Lago da Fé. Aprovado
92
Requerimento nº 198/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Requer informações sobre a praça localizada na rua Olegário Bueno da Silva, no Loteamento Remanso Campineiro, em frente à Secretaria de Mobilidade Urbana Aprovado
93
Requerimento nº 199/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Requer informação sobre a iluminação pública da Av. Amélia Bassos Brêda Aprovado
94
Requerimento nº 200/2023 - Enoque Leal Moura - Requer informações sobre Projeto Hortolândia A3 – Monte Sinai Aprovado
95
Requerimento nº 201/2023 - Eduardo Lippaus - Requer informações sobre os problemas nas vielas do Jardim São Jorge. Aprovado
96
Requerimento nº 202/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Requer informações sobre a apresentação, por parte do Poder Executivo, de projeto de lei que disporá sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos. Aprovado
97
Requerimento nº 203/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Requer informações sobre o "Programa Minha Casa, Minha Vida", em parceria com o munícipio Aprovado
98
Requerimento nº 204/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Requer informações sobre Praça Pública localizada na rua Domingos Batista de Souza, nº 605, Parque Orestes Ongaro, para fins de denominação Aprovado
99
Requerimento nº 205/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Requer informações sobre a linha de ônibus nº 321, Parque do Horto Aprovado
100
Requerimento nº 206/2023 - Paulo Pereira Filho - Requer informações sobre prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Aprovado
101
Requerimento nº 207/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Requer Informações sobre Ações para Conter Odor Forte, Coloração Escura na Água e Possíveis Descarte Irregular de Esgoto na Lagoa do Observatório Ambiental Parque Escola (Antigo CREAPE) Aprovado
102
Requerimento nº 208/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Requer constituição de Comissão de Representação para visita ao Estado de Sergipe. Aprovado
103
Requerimento nº 209/2023 - Valdecir Alves Pereira - Requer informações sobre segurança nas escolas do Município Sem Votação
104
Moção nº 93/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Moção de parabenização aos Jovens Sarados Aprovado

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB

Ausências Justificadas [2]: Vereadora Marciêne Ceará / União, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
1
Discussão Única do Projeto de Lei nº 15/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, inclui o Currículo da Rede de Ensino do Município de Hortolândia e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO nº 46/2023 ao PL 15/2023 Relatoria: Vereador Ananias Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 36/2023 ao PL 15/2023 Relatoria: Vereadora Márcia Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 51/2023 ao PL 15/2023 Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
2
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 4/2023 - Mesa Diretora - Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito do Município de Hortolândia, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO nº 45/2023 ao PRE 4/2023 Relatoria: Vereador Enoque Leal Moura Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 35/2023 ao PRE 4/2023 Relatoria: Vereador Clemente Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 52/2023 ao PRE 4/2023 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
3
Discussão Única do Veto nº 11/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre Veto Total ao Autógrafo nº 10, de 28 de fevereiro de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 156/2022, que "Dispõe sobre a instituição de carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Hortolândia, e dá outras providências". Rejeitado
Parecer CJR nº 45/2023 ao VET 11/2023 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
4
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 8/2022 - Paulo Pereira Filho, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Valdecir Alves Pereira - Institui o programa de Plantio de árvores no terreno da Câmara Municipal de Hortolândia Aprovado
Parecer CFO nº 29/2023 ao PRE 8/2022 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 13/2023 ao PRE 8/2022 Relatoria: Vereador Clemente Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 2/2023 ao PRE 8/2022 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
5
Discussão Única do Projeto de Lei nº 5/2023 - Valdecir Alves Pereira - Dispõe sobre a denominação da rua 2 (Dois) do Jardim Bandeirantes Sem Votação
Parecer CFO nº 35/2023 ao PL 5/2023 Relatoria: Vereador Enoque Leal Moura Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 20/2023 ao PL 5/2023 Relatoria: Vereador Aparecido Meira - Meirinha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 29/2023 ao PL 5/2023 Relatoria: Vereador Dionatan Domingues Matéria não sujeita a votação.
6
Discussão Única do Projeto de Lei nº 6/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Ângulo Aprovado
Parecer CFO nº 36/2023 ao PL 6/2023 Relatoria: Vereador Ananias Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 21/2023 ao PL 6/2023 Relatoria: Vereadora Márcia Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 30/2023 ao PL 6/2023 Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:09 hs