Projeto de Lei nº 36/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei Municipal nº 4.167, de 11 de julho de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.167, de 11 de julho de 2023 e que a referida norma corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 79, de 27 de junho de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.167, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 13 de julho de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 241/2023, que encaminha o Autógrafo nº 79/2023, referente ao Projeto de Lei nº 36/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de junho de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 18 de julho de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 79, de 27 de junho de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA em 2º Turno de Discussão na 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura foi incluída para 2º Turno de Discussão na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA em 1ª Discussão na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 19 de junho de 2023. Segue os autos para inclusão na Ordem do Dia de  Sessão para 2ª Discussão conforme §2º do Artigo 297 do Regimento Interno.

Certifico que a presente propositura foi incluída para 1º Turno de Discussão na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 19 de junho de 2023. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Parecer CFO 101/2023 incorporado em 14/06/2023 as 14:55

Certifico, nesta data, que foi realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação da presente Propositura no Plenário Geraldo Costa Camargo, às 14 horas. Ata e lista de presença dos participantes seguem anexadas em documentos acessórios.

Segue juntado, nesta data, as publicações do Edital de Convocação de Audiência Pública da presente Propositura, publicadas no Diário Oficial Eletrônico, edições dos dias 1º, 2 e 5 de junho de 2023.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator desta Propositura, para no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §1º do Art. 335 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para fins de designação de relatoria.

Certifico que vencido o prazo legal, conforme determina o Art. 335 do Regimento Interno, não sendo apresentada nenhuma proposta de emenda, segue o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", para Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer, cumprindo determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa.

Certifico que, a presente propositura tramitará em REGIME ESPECIAL, nos termos do Artigo 335 do Regimento Interno do Município e permanecerá à disposição dos Senhores Vereadores para verificação e possíveis propostas de emendas, com prazo até 2 de junho de 2022.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 17 de abril de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 11ª Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023.

Incluído no Expediente da 11ª Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Matéria incorporada em 17/04/2023 às 08h12 - proveniente do Protocolo nº 1827/2023