Projeto de Lei nº 58/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei Municipal nº 4.157, de 27 de junho de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.157, de 27 de junho de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 66/2023, de 06 de junho de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.157, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 29 de junho de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 217/2023, que encaminha o Autógrafo nº 66/2023, referente ao Projeto de Lei nº 58/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 6 de junho de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 29 de junho de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 66, de 6 de junho de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a Emenda Supressiva e a presente propositura foram APROVADAS na 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 86/2023 incorporado em 05/06/2023 as 20:43

Parecer CBESDHC 81/2023 incorporado em 05/06/2023 as 20:39

Emenda nº 1 incorporada em 01/06/2023 às 11:12

Parecer CJR 112/2023 incorporado em 01/06/2023 as 11:11

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 18 de maio de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 16ª Sessão Ordinária de 22 de maio de 2023.

Incluído no Expediente da 16ª Sessão Ordinária de 22 de maio de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 18/05/2023 10:38:03. Matéria incorporada em 18/05/2023 11:13:04, sob protocolo nº 2475/2023