Projeto de Lei nº 2/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Aparecido Antônio Meira

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/08/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Régis Bueno

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Oficio CMH - Comunica Acatamento de Veto Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 08/11/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 06/11/2017 00:00:00
Parecer - Parecer CJR Veto Vereador Cleuzer Marques de Lima 31/10/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação de Veto Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 03/10/2017 00:00:00
Ofício GP - Veto Proj. de Lei nº 02/2017 Prefeito de Hortolândia 29/09/2017 00:00:00
Oficio CMH - Encam. de Autógrafo nº 75/2017 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 11/09/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 75/2017 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 06/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Paulo Pereira Filho 05/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Régis Athanazio Bueno 05/09/2017 00:00:00
Parecer - Parercer Finanças Vereador Clodoaldo Santos da Silva 05/09/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 04/09/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/01/2017 00:00:00
  • 08/11/2017 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, de Veto Total do Poder Executivo, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 02/2017, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    CMH, 8 de novembro de 2017.
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2017 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 8 de novembro de 2017.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/11/2017 00:00:00
    Comunicado de Acatamento de Veto

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue, nesta data, juntada cópia do Ofício CM nº 489/2017 que comunica o ACATAMENTO AO VETO TOTAL, aposto pelo Prefeito ao Autógrafo nº 75/2017, referente ao Projeto de Lei nº 02/2017, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    CMH, 8 de novembro de 2017.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/11/2017 00:00:00
    Veto Acatado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE VETO

    Certifico que o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi ACATADO na 35ª Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2017, com registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 41/2017. Segue para elaboração de Ofício comunicando o acatamento de Veto ao Poder Executivo.
    CMH, 6 de novembro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/11/2017 00:00:00
    Veto incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, foi incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 1º de novembro de 2017
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 01/11/2017 00:00:00
    VETO CONCLUSO

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2/2017, opinando pelo acatamento do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 1º de novembro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/10/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 20 de outubro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 17 de outubro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/10/2017 00:00:00
    Encaminhamento Veto Total

    DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria das Comissões;                                                                                                                                                           
    Veto Total ao Projeto de Lei nº 02/2017
    Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Total ao Autógrafo nº 75/2017, referente o Projeto de Lei nº 02/2017 para a elaboração de parecer. O mesmo tramitará em a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de outubro de 2017. Certifico ainda, Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 3 de outubro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 03/10/2017 00:00:00
    Publicação Oficial de Veto

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO

    Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 75/2017, referente ao Projeto de Lei nº 02/2017, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi lido no expediente da 30ª Sessão Ordinária de 2017 e publicado na edição de 3 de outubro de 2017 do Jornal Todo Dia. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

    CMH, 2 de outubro de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 29/09/2017 00:00:00
    Veto Total do Poder Executivo

    TERMO DE JUNTADA DE VETO DO PODER EXECUTIVO

    Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 75/2017, referente ao Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

    CMH, 29 de setembro de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/09/2017 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 75, de 5 de setembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 6 de setembro de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 3 de outubro de 2017.
    CMH, 6 de setembro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/09/2017 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 361/17, de 5 de setembro de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 75, de 5 de setembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    CMH, 6 de setembro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2017 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 75, de 5 de setembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 2/2017 de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE REPRODUÇÃO DE SONS, EM APARELHOS PORTÁTEIS OU NÃO, INSTALADOS OU ACOPLADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 5 de SETEMBRO de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/09/2017 00:00:00
    Aprovado com Emenda

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei nº 2/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foram APROVADOS na 26ª Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 4 de setembro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/09/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 2/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antônio Meira, por motivo de inclusão em Ordem do Dia por razão de vencimento do prazo de tramitação (Art. 198 R.I.), os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania e Finanças e Orçamento.

    CMH, 4 de setembro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 01/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 2/2017, de autoria do Vereador Aparecido Antonio Meira, foi incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2017, por motivo de término de prazo, conforme artigo 198, do R.I.. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 1 de setembro de 2017
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 06/03/2017 00:00:00
    Pedido de Vista - Parecer Comissão Permanente

    CERTIDÃO DE REQUERIMENTO DE VISTA

    Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Paulo Pereira Filho requereu vista do Projeto de Lei nº 02/2017, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

    Sala das Comissões, 06 de março de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei nº 02/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 02/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2017.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 002/2017
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 002/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania,  e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 7 de fevereiro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 07/02/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 002/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de agosto de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 7 de fevereiro de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 06/02/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 002/2017 foi lido em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, de 6 de fevereiro de 2017.

    Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/01/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 002/2017 foi publicada na Edição de 28 de janeiro de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 30 de janeiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 26/01/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 002/2017. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópias das Leis nº 3.047/2014 e 3.154/15.

    CMH, 26 de janeiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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