Sessão Plenária

35ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

06 de novembro de 2017 (Segunda-feira), às 18h18

Ata da Sessão

Presidente: Vereador Zaca / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Vereador Ceará do Horto / PL

2º Vice-Presidente: Vereadora Simone Betini / DEM

1º Secretário: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP

2º Secretário: Vereador Nego / PSD

3º Secretário: Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS

Vereadores Presentes [19]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis Bueno / PEN, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior
Aprovação da Ata Eletrônica nº 40/2017, da 34ª Sessão Ordinária, de 30 de outubro de 2017.
Inserção em Ata
Pelo Senhor Vereador Clodoaldo Santos da Silva foi feita à Evocação Divina em proteção ao trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edimilson Marcelo Afonso - Zaca para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Presidente foi comunicado a realização de Audiência Pública pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, que convida o público interessado e a toda população Hortolandense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 10 de novembro de 2017, sexta-feira, às 10:00 horas, no Plenário Geraldo Costa Camargo, situado na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, Parque Gabriel - Hortolândia, no uso de suas atribuições legais e em atendimento as determinações contidas no Inciso I, do parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 -  Estatuto das Cidades e terá como objetivo a discussão conjunta dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 144/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021; Projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Estima receita e fixa despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2018 – (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL). A participação popular é de suma importância para a construção e definição dos Programas e Ações para os próximos 4 anos. Sala das Comissões, 30 de outubro de 2017. Vereador Clodoaldo Santos da Silva - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Leitura de Expedientes Diversos
1 - Protocolo nº 75.748/2015 datado de agosto/2017, da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios do Governo do Estado de São Paulo , que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 195-03/2015 que encaminha Moção nº 42/2015 “Melhorias na SP 101” de autoria do Vereador Marcelo Ferrari, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida manifestação; 2 - Ofício Alt nº 290/2017 datado de 25 de outubro/2017, do Gabinete da Presidência do DETRAN-SP, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 403-03/2017 que encaminha Moção 229/2017 “Protesto para a elevação da velocidade máxima permitida na SP-101” de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida manifestação; 3 - Ofício nº 1199/2017/GIGOV - Campinas, datado de 10/10/2017, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que informa a celebração do Contrato de Repasse nº 845609/2017 – Operação 1038609-24 entre o Município de Hortolândia e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade “Pavimentação da via de interligação entre a Avenida da Emancipação, Estrada Panaino e Rua Osvaldo Ribeiro Carrilho, o valor do repasse será de R$ 987.600,00.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo
1 - Ofício G.P. N° 1.850/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1025/2017; 2 - Ofício G.P. N° 1.851/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1026/2017; 3 - Ofício G.P. N° 1.852/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1027/2017; 4 - Ofício G.P. N° 1.853/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1028/2017; 5 - Ofício G.P. N° 1.854/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1029/2017; 6 - Ofício G.P. N° 1.855/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1030/2017; 7 - Ofício G.P. N° 1.856/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1031/2017; 8 - Ofício G.P. N° 1.857/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1032/2017; 9 - Ofício G.P. N° 1.858/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1033/2017; 10 - Ofício G.P. N° 1.859/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1034/2017; 11 - Ofício G.P. N° 1.860/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1035/2017; 12 - Ofício G.P. N° 1.861/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1036/2017; 13 - Ofício G.P. N° 1.862/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1037/2017; 14 - Ofício G.P. N° 1.863/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1039/2017; 15 - Ofício G.P. N° 1.864/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1040/2017; 16 - Ofício G.P. N° 1.865/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1041/2017; 17 - Ofício G.P. N° 1.866/2017, datado de 31/10/2017, de autoria do poder Executivo, que encaminha resposta referente ao Requerimento n° 1042/2017.
Leitura expediente acessório à matéria legislativa
1- Ofício G.P. nº 1548/2017, datado de 01/11/2017, do Poder Executivo, que comunica Veto Parcial ao Autógrafo nº 100/2017, referente ao Projeto de Lei nº 140/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Silva Meira, que "Institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação e dá outras providências", por  entendê-lo inconstitucional.
Tribuna do Cidadão
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 1067/2017 - Valdecir Alves Pereira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE SEM COLEIRA, FOCINHEIRA OU ENFORCADOR, NOS TERMOS DA LEI 946/2001 Aprovado
2
 Requerimento nº 1089/2017 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ANÁLISES SANITÁRIAS DE BEBEDOUROS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL Aprovado
3
 Requerimento nº 1090/2017 - Gervásio Batista Pozza - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO Aprovado
4
 Requerimento nº 1091/2017 - Gervásio Batista Pozza - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS INTOLERANTES A LACTOSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Aprovado
5
 Requerimento nº 1092/2017 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA 19, NO BAIRRO TERRAS DE SANTO ANTONIO Aprovado
6
 Requerimento nº 1093/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIDADES DE MATERIAIS BÁSICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF Aprovado
7
 Requerimento nº 1094/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO GREEN PARK Aprovado
8
 Requerimento nº 1095/2017 - Aparecido Antônio Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIDADE DE MEDICAÇÕES DE USO CONTÍNUO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Aprovado
9
 Requerimento nº 1096/2017 - Thiago Mascarenhas Figueira da Silva - REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA QUE ESPECIFICA Aprovado
10
 Requerimento nº 1097/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NOVOS CURSOS IMPLANTADO DO PEQ - PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAL Aprovado
11
 Requerimento nº 1098/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO Aprovado
12
 Requerimento nº 1099/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS PÚBLICOS Aprovado
13
 Requerimento nº 1100/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE CURRÍCULOS PELO PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR Aprovado
14
 Requerimento nº 1101/2017 - Luiz Carlos Silva Meira - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL QUE ESPECIFICA Aprovado
15
 Requerimento nº 1102/2017 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.628/2011, REFERENTE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS Aprovado
16
 Indicação nº 2657/2017 - Valdecir Alves Pereira - INDICA ESTACIONAMENTO DE 15 MINUTOS PARA FARMÁCIAS NA AV. LUIZ CAMILO DE CAMARGO, NO CENTRO Aprovado
17
 Indicação nº 2713/2017 - Régis Athanazio Bueno - INDICA ESTUDOS PARA MELHORIAS NO FLUXO DE TRÂNSITO DA RUA BOCA DE LEÃO E RUA LÍRIOS DO CAMPO E RUA ALECRIM COM A RUA BOCA DE LEÃO NO JARDIM SÃO SEBASTIÃO Aprovado
18
 Moção nº 285/2017 - Cleuzer Marques de Lima - John Lenon - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO NOVEMBRO AZUL Aprovado
19
 Moção nº 286/2017 - Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTÉRIO DO BELÉM HORTOLÂNDIA PELO CULTO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE Aprovado
20
 Moção nº 287/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - "MOÇÃO DE REPÚDIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER (PMDB), PELA DIMINUIÇÃO DO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO" Aprovado Pedido de Vista
21
 Moção nº 288/2017 - Edimilson Marcelo Afonso - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ACADEMIA DYNAMIC FITNESS, DE HORTOLÂNDIA, PELA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "TROFÉU CALIFÓRNIA BRASILEIRA" DE FISIOCULTURISMO Aprovado
22
 Moção nº 289/2017 - Paulo Pereira Filho - MOÇÃO DE REPÚDIO À VISITA DE JUDITH BUTLER AO BRASIL PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO "OS FINS DA DEMOCRACIA" Aprovado

Vereadores Presentes [19]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador John Lenon / PSB, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará / REDE, Vereador Ceará do Horto / PL, Vereador Frank / DEM, Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio / MDB, Vereador Professor João Pereira / PTB, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis Bueno / PEN, Vereadora Simone Betini / DEM, Vereador Thiago Mascarenhas / REPUBLICANOS, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 130/2017 - Poder Executivo - INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS MUNICIPAIS E A REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PL 130/2017 - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 130/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIUMAAM nº None/None ao PL 130/2017 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 130/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 156/2017 - Poder Executivo - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 836, DE 20 DE JUNHO DE 2000, E REVOGA A LEI Nº 2.992/2014 E OS DECRETOS Nº 3.663/2016 E Nº 3.664/2016 Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PL 156/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 156/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 156/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 156/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 171/2017 - Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES REFERENTES A ACORDO JUDICIAL FIRMADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0001145-64.2012.5.15.0152, PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS VISANDO À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE TIVERAM SEUS PROJETOS APROVADOS E AVALIADOS PELO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), CONFORME RESOLUÇÃO DO CMDCA 03/2017 E SEUS ANEXOS Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PL 171/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 171/2017 - Relatoria: Vereador Professor João Pereira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 171/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 2/2017 - Aparecido Antônio Meira - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Veto Acatado
Parecer CFO nº None/None ao PL 2/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 2/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 2/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 2/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 123/2017 - Simone Lopes Betini - INCLUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA Veto Acatado
Parecer CFO nº None/None ao PL 123/2017 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 123/2017 - Relatoria: Vereador Professor João Pereira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 123/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 123/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 46/2017 - Aparecido Antônio Meira - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PL 46/2017 - Relatoria: Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 46/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 46/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
7
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 50/2017 - Poder Executivo - AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PL 50/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 50/2017 - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 50/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 51/2017 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
Parecer CFO nº None/None ao PL 51/2017 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 51/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 51/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 51/2017 - Relatoria: Vereador Frank Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 51/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIUMAAM nº None/None ao PL 51/2017 - Relatoria: Vereador Luiz Regional Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 93/2017 - Luiz Carlos Silva Meira - DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PL 93/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 93/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 93/2017 - Relatoria: Vereador Zé Geraldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 93/2017 - Relatoria: Vereador John Lenon Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 93/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 125/2017 - Clodoaldo Santos da Silva - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado por unanimidade
Parecer CFO nº None/None ao PL 125/2017 - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 125/2017 - Relatoria: Vereador Régis Bueno Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 125/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 125/2017 - Relatoria: Vereador Orlando Andretta Matéria não sujeita a votação.
11
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 133/2017 - Edvan Campos de Albuquerque - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE AFIXAR, DIARIAMENTE E EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO, A ESCALA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado Pedido de Vista
Parecer CFO nº None/None ao PL 133/2017 - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº None/None ao PL 133/2017 - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 133/2017 - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 23:39 hs