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18/10/2017 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008".
CMH, 18 de outubro de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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18/10/2017 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 18 de outubro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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18/10/2017 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue
juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 80
de 3 de outubro 2017, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o
Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 para fins de disponibilização da digitalização
da Lei Municipal.
CMH, 18 de outubro de 2017 Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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09/10/2017 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 80, de 03 de outubro de 2017 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 87/2017, de 19 de setembro de 2017.
CMH, 09 de outubro de 2017 Elisangela Aparecida Carrenho
Auxiliar Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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06/10/2017 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 10,
de 3 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 4 de outubro de 2017. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 6 de outubro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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29/09/2017 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.387, de 20 de setembro de 2017 e que a referida norma publicada não corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 87/2017, de 19 de setembro de 2017.
CMH, 29 de setembro de 2017 Elisangela Aparecida Carrenho
Auxiliar Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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29/09/2017 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da
Lei Municipal nº 3.387,
de 20 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 28 de setembro de 2017. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 29 de setembro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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19/09/2017 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 87, de 19 de setembro de 2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 19 de setembro de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 12 de outubro de 2017.
CMH, 19 de setembro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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19/09/2017 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 396/17, de 19 de setembro de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 87,
de 19 de setembro de 2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de
autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008".
CMH, 28 de setembro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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19/09/2017 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 87, de 19 de setembro de 2017, referente Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 19 de setembro de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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18/09/2017 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que " DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §2º E §3º DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 2.004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008" foi APROVADO na 28ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2017, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 32/2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 18 de setembro de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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15/09/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 15 de setembro de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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24/08/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 24 de agosto de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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16/08/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 16 de agosto de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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15/08/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2017Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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11/08/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador João Pereira da Silva como Relator(a) do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, para
no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar
Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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11/08/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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21/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador José Geraldo da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 21 de junho de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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21/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 21 de junho de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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20/06/2017 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das Comissões
Projeto de Lei Complementar nº 10/2017
Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 20 de junho de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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20/06/2017 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 5 de março de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 20 de junho de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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20/06/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art.
66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto
de Lei Complementar nº 10/2017 foi publicada na Edição de 20 de junho de 2017 do
Jornal Todo Dia.
CMH, 20 de junho de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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19/06/2017 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017
foi lido em Plenário na 20ª Sessão Ordinária, de 19 de junho de 2017.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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19/06/2017 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei nº 2.004/2008.
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Protocolo
Destino: Plenário