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17/10/2017 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante
das informações contidas nos autos,
determino o
ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 86/2017, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 17 de outubro de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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17/10/2017 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 17 de outubro de 2017Ângela Lucas Alves SoteroOficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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17/10/2017 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.399, de 11 de outubro de 2017. Segue o Projeto de Lei nº 86/2017
para fins de digitalização da Lei Municipal e encaminhamento de Via
Original ao Poder Executivo através do Ofício CMH nº 452/2017, juntamente com cópia da publicação.
CMH, 17 de outubro de 2017Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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17/10/2017 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA E RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntada, nesta data, o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.399, de 11 de outubro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 86/2017,
de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
", publicado
no Jornal Todo Dia, edição de 17 de outubro de 2017.
CMH, 17 de outubro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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09/10/2017 00:00:00
Sanção Tácita
TERMO DE TRANSITO DE SANÇÃO/VETO
Certifico,
que nesta data, o transcurso de prazo para sanção/veto do Poder
Executivo relativo ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", seguindo para promulgação pelo
Presidente da Câmara, nos termos do Art. 59, § 7º da Lei Orgânica do
Município.
CMH, 9 de outubro de 2017Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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06/10/2017 00:00:00
Comunicado de Rejeição de Veto
CERTIDÃO E COMUNICADO DE REJEIÇÃO
Certifico que o Veto Total ao Autógrafo nº 65, referente ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
foi rejeitado, comunicando-se o Poder Executivo, através do Ofício CMH
nº 420/2017, a proceder promulgação do dispositivo rejeitado no prazo de
48 (quarenta e oito)
horas conforme §7º do Art.323 do Regimento Interno, a contar do primeiro
dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 8 de outubro de 2017.
CMH, 6 de outubro de 2017Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete do Prefeito
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02/10/2017 00:00:00
Veto Rejeitado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE VETO
Certifico que o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 86/2017,
de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
foi REJEITADO
na 30ª Sessão Ordinária de 2 de outubro de 2017, com registro de
votação incluso na Ata Eletrônica nº 35/2017. Segue para elaboração de
Ofício comunicando a REJEIÇÃO de Veto ao Poder Executivo.
CMH, 2 de outubro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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29/09/2017 00:00:00
Veto incluído na Ordem do Dia
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2 de outubro de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 29 de setembro de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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29/09/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 86/2017, opinando pela contrariedade ao Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 29 de setembro de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Gabinete da Presidência
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12/09/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Projeto de Lei nº 86/2017,
para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar
Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 12 de setembro de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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12/09/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 86/2017, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 12 de setembro de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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12/09/2017 00:00:00
Encaminhamento Veto Total
DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para
Secretaria das
Comissões;
Veto Total ao Projeto de Lei nº 86/2017
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Total ao Autógrafo nº 65/2017, referente o Projeto de Lei nº 86/2017
para a elaboração de parecer. O mesmo tramitará em a ser concluído no
prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 323 §3º do Regimento Interno,
tendo como prazo final a data de 10 de outubro de 2017. Certifico ainda, Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 12 de setembro de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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12/09/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO
Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 65/2017, referente ao Projeto de Lei nº 86/2017,
que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi lido no expediente da
27ª Sessão Ordinária de 2017 e publicado na edição de 12 de setembro de 2017 do Jornal Todo Dia. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.
CMH, 12 de setembro de 2017Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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06/09/2017 00:00:00
Veto Total do Poder Executivo
TERMO DE JUNTADA DE VETO DO PODER EXECUTIVO
Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 65/2017, referente ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.
CMH, 6 de setembro de 2017Angela Lucas Alves SoteroOficial Administrativo/Secretaria Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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17/08/2017 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 65, de 15 de agosto de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 17 de agosto de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 11 de setembro de 2017.
CMH, 17 de agosto de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/08/2017 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 328/17, de 15 de agosto de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 65,
de 15 de agosto de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 17 de agosto de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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15/08/2017 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 65, de 15 de agosto de 2017, referente Projeto de Lei nº 86/2017 de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 15 de agosto de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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14/08/2017 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que o Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi APROVADO na 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 14 de agosto de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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11/08/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 11 de agosto de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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10/08/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 86/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 10 de agosto de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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30/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Daniel Laranjeira como Relator do Projeto de Lei nº 86/2017,
para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar
Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 30 de junho de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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21/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 86/2017, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 21 de junho de 2017
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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05/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Régis Athanazio Bueno como Relator do Projeto de Lei nº 86/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 05 de junho de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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05/06/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 86/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2017
Luciane da SIlva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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25/05/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei nº 86/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 25 de maio de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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24/05/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 86/2017, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 24 de maio de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/05/2017 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das ComissõesProjeto de Lei nº 86/2017
Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 86/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 23 de maio de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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23/05/2017 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 86/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 19 de dezembro de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 23 de maio de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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22/05/2017 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 86/2017
foi lido em Plenário na 16ª Sessão Ordinária, de 22 de maio de 2017.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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22/05/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art.
66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto
de Lei nº 86/2017 foi publicada na Edição de 20 de maio de 2017 do
Jornal Todo Dia.
CMH, 22 de maio de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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18/05/2017 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 86/2017.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
CMH, 18 de maio de 2017Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara