Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 87/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2018 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Frank

  • 2 - Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos - Relatoria: Vereador Professor João Pereira

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 04/06/2018 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 035/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 02/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 035/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 27/04/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 23/04/2018 00:00:00
Juntada de Documento - Convocação Reunião Extraord Secretaria das Comissões 20/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Cleuzer Marques de Lima 20/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Daniel Laranjeira 20/04/2018 00:00:00
Parecer Emenda - Parecer Justiça Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar 20/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Infra Vereador João Pereira da Silva 26/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Franksmar Messias Barboza 21/02/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação de Edital Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 16/10/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 09/10/2017 00:00:00
  • 05/06/2018 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO".
    CMH, 5 de junho de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2018 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 5 de junho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 05/06/2018 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 87, de 11 de maio 2018, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 5 de junho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/06/2018 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 87, de 11 de maio de 2018 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 35/2018, de 24 de abril de 2018.

    CMH,  04 de junho de 2018
    Elisangela Aparecida Carrenho
    Auxiliar Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/05/2018 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 87, de 11 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 17 de maio de 2018. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 17 de maio de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/04/2018 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 35, de 24 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de abril de 2018 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 23 de abril de 2018. 
    CMH, 27 de abril de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/04/2018 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 183/18, de 24 de abril de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 35, de 24 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO".

    CMH, 27 de abril de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/04/2018 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 35, de 24 de abril de 2018, referente Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 24 de abril de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/04/2018 00:00:00
    Aprovado com Emenda

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que as Emenda Supressivas, Aditivas e Modificativas e o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO" foram APROVADOS na 12ª Sessão Ordinária de 23 de abril de 2018, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 12/2018. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 23 de abril de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 23 de abril de 2018. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 20 de abril de 2018
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 20/04/2018 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Certifico que diante da reunião extraordinária conjunta das Comissões de Justiça e Redação, Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamentos, acordado entre os presidentes, segue juntado, nesta data, os Pareceres Favoráveis das Comissões mencionadas, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 20 de abril de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 19/04/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a convocação extraordinária conjunta das Comissões de, Justiça e Redação, Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamentos, devidamente assinadas pelos presidentes das Comissões mencionadas.

    Sala das Comissões, 19 de abril de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 02/04/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 02 de abril de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 27/03/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 27 de março de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 19/03/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador João Pereira da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 19 de março de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
  • 15/03/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

    Sala das Comissões, 15 de março de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
  • 15/02/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Franksmar Messias Barboza como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/02/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/12/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 16/2017
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para a Comissão Infraestrutura Urbana e por fim para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 12 de dezembro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 12/12/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 24 de maio de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 12 de dezembro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 12/12/2017 00:00:00
    Certidão de Decurso de Prazo

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que vencido o prazo legal, conforme determina o Art. 63 da Lei Orgânica do Município, segue o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO", segue para tramitação normal.
    CMH, 12 de dezembro de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/10/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO E TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Certifico para fins do disposto no Art. 63 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO", somente entrará em tramitação após 60 (sessenta) dias de sua publicação. Edital publicado na Edição de 12 de outubro de 2017, do Jornal Todo Dia. Vencimento do prazo em 11 de dezembro de 2017.
    CMH, 16 de outubro de 2017.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/10/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 foi lido em Plenário na 31ª Sessão Ordinária, de 9 de outubro de 2017.

    Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/10/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei  Complementar nº 16/2017 foi publicada na Edição de 7 de outubro de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 9 de outubro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 06/10/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei Complementar nº 62/2014.
    CMH, 6 de outubro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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