Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 09/12/2017

Norma Derivada: Lei Complementar nº 85/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2018 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Orlando Andretta - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 14/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 018/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 18/04/2018 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 018/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 18/04/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 16/04/2018 00:00:00
Parecer Emenda - Parecer Justiça à Emendas Ver. Vereador Paulo Pereira Filho 13/04/2018 00:00:00
Redação Final - Parecer Justiça Redação F. Vereador Franksmar Messias Barboza 13/04/2018 00:00:00
Emenda - Emenda Mod. nº 1/18 Vereadores 10/04/2018 00:00:00
Emenda - Emenda Mod. nº 2/18 Vereadores 10/04/2018 00:00:00
Emenda - Emenda Mod. nº 3/18 Vereadores 10/04/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 19/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Eduardo Lippaus 07/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Clodoaldo dos Santos Silva 06/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer de Justiça Vereador Orlando César Andretta 24/11/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/10/2017 00:00:00
  • 05/06/2018 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006".
    CMH, 5 de junho de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2018 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 5 de junho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 05/06/2018 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 85, de 2 de maio 2018, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 5 de junho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/05/2018 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 85, de 02 de maio de 2018 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 18/2018, de 17 de abril de 2018.

    CMH,  14 de maio de 2018
    Elisangela Aparecida Carrenho
    Auxiliar Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/05/2018 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 85, de 2 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 11 de maio de 2018. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 11 de maio de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 18, de 17 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 18 de abril de 2018 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 10 de maio de 2018. 
    CMH, 18 de abril de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/04/2018 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 159/18, de 17 de abril de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 18, de 17 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006".
    CMH, 18 de abril de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/04/2018 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 18, de 17 de abril de 2018, referente Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 17 de abril de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/04/2018 00:00:00
    Aprovado com Emenda

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que as Emendas Modificativas, Aditiva e Supressiva e a Proposta de Redação Final e o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006" foram APROVADOS na 11ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 11/2018. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 16 de abril de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 13 de abril de 2018
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 13/04/2018 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre Emendas nº 1, 2 e 3 e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 13 de abril de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 11/04/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 11 de abril de 2018.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/04/2018 00:00:00
    Prazo Apresentação de Emendas

    TERMO DE JUNTADA DE EMENDAS E ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação as Emendas Modificativas nº 1, 2 e 3/2018, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 10 de abril de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 27/02/2018 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue nesta data, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador Thiago Mascarenhas, concluso à Presidência.

    Secretaria da CMH, 27 de fevereiro de 2018
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 19/02/2018 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Thiago Mascarenhas na 3ª Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2018, pelo prazo regimental.

    CMH, 19 de fevereiro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/02/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2018. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 16 de fevereiro de 2018
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 07/12/2017 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 07 de dezembro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 06/12/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões,06 de dezembro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/12/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de  Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

    Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 27/11/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva para relatar o Projeto de Lei Complementar  nº 18/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 27 de novembro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 24/11/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 13/11/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Orlando Cesar Andretta como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 13 de novembro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/11/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 1º de novembro de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/10/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 18/2017
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 31 de agosto de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 31/10/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, foi solicitado urgência, porém, por se tratar de alteração de Código, em cumprimento ao artigo 333 do Regimento Interno e §4º do artigo 57 da Lei Orgânica,  tramitará em Regime Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 30 de junho de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 31 de outubro de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 30/10/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 foi lido em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, de 30 de outubro de 2017.

    Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/10/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei  Complementar nº 18/2017 foi publicada na Edição de 28 de outubro de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 30 de outubro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 24/10/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia dos artigos citados para alteração, da Lei 1.801/2006.
    CMH, 24 de outubro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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