Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA  

Autoria: Cleuzer Marques de Lima - John Lenon

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/10/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 89/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2018 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Frank

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Professor João Pereira

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 28/06/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 051/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 07/06/2018 00:00:00
Oficio CMH - Encam. de Autógrafo nº 51/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 07/06/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 04/06/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Clodoaldo Santos da Silva 17/05/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador João Pereira da Silva 16/05/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Franksmar Messias Barboza 26/04/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 26/03/2018 00:00:00
  • 13/07/2018 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 29 de junho de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 13/07/2018 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 13 de julho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/07/2018 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 89, de 19 de junho 2018, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 13 de julho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/06/2018 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 89, de 19 de junho de 2018 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 51/2018, de 05 de junho de 2018.

    CMH,  28 de junho de 2018
    Elisangela Aparecida Carrenho
    Auxiliar Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 25/06/2018 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 89, de 19 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 21 de junho de 2018. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 25 de junho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/06/2018 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 51, de 5 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 07 de junho de 2018 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 02 de julho de 2018. 
    CMH, 07 de junho de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/06/2018 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 236/18, de 5 de junho de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 51, de 5 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 7 de junho de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/06/2018 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 51, de 5 de junho de 2018, referente Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 5 de junho de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/06/2018 00:00:00
    Aprovado com Emenda

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foram APROVADOS na 18ª Sessão Ordinária de 4 de junho de 2018, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 18/2018. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 4 de junho de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/05/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, foi incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 4 de junho de 2018. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 30 de maio de 2018
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 17/05/2018 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 17 de maio de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/05/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 16 de maio de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 16/05/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento para designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 16 de maio de 2018.
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/05/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador João Pereira da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 08 de maio de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 03/05/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 03 de maio de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 19/04/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Franksmar Messias Barboza como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 19 de abril de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/03/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 28 de março de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 03/2018
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 27 de março de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 27/03/2018 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 24 de setembro de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 27 de março de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 26/03/2018 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 foi lido em Plenário na 8ª Sessão Ordinária, de 26 de março de 2018.

    Sala das Sessões, 26 de março de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/03/2018 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 foi publicada na Edição de 24 de março de 2018 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 26 de março de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 23/03/2018 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da referida Lei.

    CMH, 23 de março de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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