Lei Complementar nº 89, de 19/06/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PLC nº 3/2018 (Cleuzer Marques de Lima - John Lenon)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/06/2018

Data de Publicação: 21/06/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Código Tributário

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1801 de 22/12/2006 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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