TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 435/18, de 30 de outubro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 124,
de 30 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 106/2018, de
autoria do Vereador Thiago Mascarenhas Figueira da Silva, que "INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.538, DE 15 DE ABRIL
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS À ADOÇÃO DE
MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE".
CMH, 5 de novembro de 2018
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria