Lei nº 3575, de 26/11/2018

INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.538, DE 15 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Matéria: PL nº 106/2018 (Thiago Mascarenhas Figueira da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/11/2018

Data de Publicação: 29/11/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2538 de 15/04/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
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