Projeto de Lei nº 83/2018

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA "REDOME" NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Autoria: Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2018

Norma Derivada: Lei nº 3550/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2018 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

Resultado Sessão
Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 09/10/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 099/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 13/09/2018 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 099/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 13/09/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 10/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Clodoaldo Santos da Silva 27/08/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Cleuzer Marques de Lima 21/08/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Paulo Pereira Filho 09/08/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 05/06/2018 00:00:00
  • 09/10/2018 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 83/2018, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA "REDOME" NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 9 de outubro de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 09/10/2018 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 9 de outubro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 09/10/2018 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.550, de 27 de setembro 2018, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 83/2018 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 9 de outubro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/10/2018 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.550, de 27 de setembro de 2018 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 99/2018, de 04 de setembro de 2018.

    CMH,  09 de outubro de 2018
    Elisangela Aparecida Carrenho
    Auxiliar Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/10/2018 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.550, de 3 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 6 de outubro de 2018. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 8 de outubro de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/09/2018 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 99, de 11de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA "REDOME" NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 13 de setembro de 2018 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 08 de outubro de 2018. 
    CMH, 13 de setembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/09/2018 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 369/18, de 11 de setembro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 99, de 11 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, que  DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA "REDOME" NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.

    CMH, 13 de setembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/09/2018 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 99, de 11 de setembro de 2018, referente Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 11 de setembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/09/2018 00:00:00
    Aprovado Redação Final

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que a Proposta de Redação Final e o Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, que " DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA "REDOME" NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foram APROVADOS na 27ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2018. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 10 de setembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/09/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Vereador Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, foi incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2018. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 6 de setembro de 2018
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 27/08/2018 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 83/2018, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 27 de agosto de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/08/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva como Relator do Projeto de Lei nº 83/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 21 de agosto de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/08/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei  nº 83/2018, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento para designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 21 de agosto de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/08/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Projeto de Lei nº 83/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 13 de agosto de 2018
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 09/08/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 83/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 9 de agosto de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 12/06/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei nº 83/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 12 de junho de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/06/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 83/2018, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 06 de junho de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/06/2018 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 83/2018
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 83/2018 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 5 de junho de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 05/06/2018 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 83/2018, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 26 de novembro de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 5 de junho de 2018
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 05/06/2018 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 83/2018 foi publicada na Edição de 5 de junho de 2018 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 05 de junho de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/06/2018 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 83/2018 foi lido em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, de 4 de junho de 2018.

    Sala das Sessões, 4 de junho de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 25/05/2018 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 83/2018. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Segue cópias das referidas Leis citadas.

    CMH, 25 de maio de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário