Lei nº 3550, de 27/09/2018
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, OSSOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL nº 83/2018
(Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto)
Data de Promulgação: 27/09/2018
Data de Publicação: 04/10/2018
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 2974 de 13/05/2014
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAESP - PRONTO ATENDIMENTO ESPECIAL E PREFERENCIAL
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