À PRESIDÊNCIA

TERMO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 426/18, de 23 de outubro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 117, de 23 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria da Mesa Diretora, que  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 3.064, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA".

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 144/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Projeto de Lei nº 144/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntada, nesta data, a Emenda Modificativa e Supressiva  ao  Projeto de Lei  nº 144/2018, apresentada pelo Vereador Edimilson Marcelo Afonso, encaminhando os autos na Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.