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02/05/2019 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 147/2018, que "DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO PARA IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" .
CMH, 2 de maio de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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02/05/2019 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 2 de maio de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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02/05/2019 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue
juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.602,
de 18 de março 2019, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o
Projeto de Lei nº 147/2018 para fins de disponibilização da digitalização
da Lei Municipal.
CMH, 2 de maio de 2019 Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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21/03/2019 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.602, de 18 de março de 2019 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 008/2019, de 08 de março de 2019.
CMH, 21 de março de 2019Edvaldo Romanin
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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21/03/2019 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.602,
de 18 de março de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 20 de março de 2019. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 21 de março de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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12/03/2019 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico
que o Autógrafo nº 8, de 8 de março de 2019, referente ao Projeto de
Lei nº 147/2018, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO PARA IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA",
foi recebido pelo Poder Executivo na data de 12 de março de 2019
com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na
data de 4 de abril de 2019.
CMH, 12 de março de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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12/03/2019 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 39/19, de 8 de março de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 8,
de 8 de março de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 147/2018, de
autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO PARA IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
CMH, 12 de março de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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08/03/2019 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 8, de 8 de março de 2019, referente Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO PARA IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 8 de março de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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07/03/2019 00:00:00
Aprovado com Emenda
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que "DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO PARA IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foram APROVADOS na 5ª Sessão Ordinária de 7 de março de 2019. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 7 de março de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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01/03/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, foi incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 7 de março de 2019. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 1º de março de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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20/02/2019 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 147/2018, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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14/02/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 147/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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07/12/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 147/2018 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 7 de dezembro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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09/11/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei nº 147/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 9 de novembro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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08/11/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 147/2018 seguindo os autos para a Comissão de Justiça e Redação.
Sala das Comissões, 8 de novembro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/11/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador João Pereira da Silva como Relator do Projeto de Lei nº 147/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 5 de novembro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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01/11/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 147/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 1º de novembro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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29/10/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Franksmar Messias Barboza como Relator do Projeto de Lei nº 147/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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24/10/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 147/2018, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 24 de outubro de 2018
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/10/2018 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 147/2018
Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 147/2018 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 23 de outubro de 2018
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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23/10/2018 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 147/2018, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 6 de junho de 2019. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 23 de outubro de 2018
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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23/10/2018 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 147/2018 foi publicada na Edição de 23 de outubro de 2018 do Jornal Todo Dia.
CMH, 23 de outubro de 2018
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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22/10/2018 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 147/2018
foi lido em Plenário na 33ª Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2018.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2018
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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19/10/2018 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 147/2018.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
CMH, 19 de outubro de 2018Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Protocolo
Destino: Plenário