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02/09/2019 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante
das informações contidas nos autos,
determino o
ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 150/2018, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMH, 2 de setembro de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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02/09/2019 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 2 de setembro de 2019Ângela Lucas Alves SoteroOficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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02/09/2019 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.663, de 27 de agosto de 2019. Segue o Projeto de Lei nº 150/2018
para fins de digitalização da Lei Municipal e encaminhamento de Via
Original ao Poder Executivo através do Ofício CMH nº 294/2019, juntamente com cópia da publicação.
CMH, 2 de setembro de 2019Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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28/08/2019 00:00:00
Promulgação
TERMO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Certifico, que nesta data, o Presidente da Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal nº 3.663, de 27 de agosto de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 150/2018,
de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue juntado, nesta data, a cópia da publicação da Lei Municipal nº 3.663/2019, publicado
no Diário Oficial Eletrônico, edição de 28 de agosto de 2019.
CMH, 28 de agosto de 2019.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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26/08/2019 00:00:00
Certidão de Decurso de Prazo
TERMO DE DECURSO DE PRAZO
Certifico,
que nesta data, o transcurso de prazo para sanção/veto do Poder
Executivo relativo ao Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, seguindo para promulgação pelo
Presidente da Câmara, nos termos do Art. 59, § 7º da Lei Orgânica do
Município.
CMH, 26 de agosto de 2019Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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21/08/2019 00:00:00
Comunicado de Rejeição de Veto
CERTIDÃO E COMUNICADO DE REJEIÇÃO
Certifico que o Veto Total ao Autógrafo nº 69/2019, referente ao Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
foi rejeitado, comunicando-se o Poder Executivo, através do Ofício CMH
nº 263/2019, a proceder promulgação do dispositivo rejeitado no prazo de
48 (quarenta e oito)
horas conforme §7º do Art.323 do Regimento Interno, a contar do primeiro
dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 23 de agosto de 2019.
CMH, 21 de agosto de 2019Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete do Prefeito
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19/08/2019 00:00:00
Veto Rejeitado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE VETO
Certifico que o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi REJEITADO na 24ª Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 28/2019. Segue para elaboração de Ofício comunicando a REJEIÇÃO de Veto ao Poder Executivo.
CMH, 19 de agosto de 2019
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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16/08/2019 00:00:00
Veto incluído na Ordem do Dia
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, foi incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.
CMH, 16 de agosto de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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14/08/2019 00:00:00
VETO CONCLUSO
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 150/2018, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Gabinete da Presidência
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09/08/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou a Vereadora Simone Lopes Betini como Relatora do Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 9 de agosto de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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08/08/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2018, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 8 de agosto de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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07/08/2019 00:00:00
Encaminhamento Veto Total
DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
À
Secretaria das
Comissões
Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2018
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Total ao Autógrafo nº 69/2019, referente o Projeto de Lei nº 150/2018
para a elaboração de parecer. O mesmo tramitará em a ser concluído no
prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno,
tendo como prazo final a data de 30 de agosto de 2019. Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 7 de agosto de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria das Comissões
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05/08/2019 00:00:00
Publicação Oficial de Veto
CERTIDÃO DE LEITURA E TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO
Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 69/2019, referente ao Projeto de Lei nº 150/2018,
que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi lido no expediente da 22ª Sessão Ordinária de 2019 e publicado na edição de 26 de julho de 2019 do Diário Oficial Eletrônico. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.
CMH, 05 de agosto de 2019Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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10/07/2019 00:00:00
Veto Total do Poder Executivo
TERMO DE JUNTADA DE VETO DO PODER EXECUTIVO
Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 69/2019, referente ao Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.
CMH, 10 de julho de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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25/06/2019 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico
que o Autógrafo nº 69, de 25 de junho de 2019, referente ao Projeto de
Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
foi recebido pelo Poder Executivo na data de 25 de junho de 2019
com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na
data de 18 de julho de 2019.
CMH, 25 de junho de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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25/06/2019 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 224/19, de 25 de junho de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 69,
de 25 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 150/2018, de
autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMH, 25 de junho de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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25/06/2019 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 69, de 25 de junho de 2019, referente Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 25 de junho de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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24/06/2019 00:00:00
Aprovado com Emenda
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foram APROVADOS na 21ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2019. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 24 de junho de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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24/06/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECERES
Segue juntado ao Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, por motivo de inclusão em Ordem do Dia por razão de vencimento do prazo de tramitação (Art. 198 R.I.), o Parecer favorável com Emenda Modificativa do Relator Especial designado em Plenário, o Vereador Luiz Carlos Silva Meira.
CMH, 24 de junho de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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19/06/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, foi incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2019, por motivo de prazo em cumprimento ao Art. 198 do R.I.. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 19 de junho de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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17/06/2019 00:00:00
Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 150/2018,
de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO "AGOSTO DOURADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Luiz Carlos Silva Meira na 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2019, pelo prazo regimental.
CMH, 17 de junho de 2019.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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14/06/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 150/2018, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, foi incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2019, por motivo de prazo em cumprimento ao Art. 198 do R.I.. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 14 de junho de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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30/10/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator do Projeto de Lei nº 150/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2018.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/10/2018 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 150/2018, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2018.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/10/2018 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 150/2018
Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 150/2018 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 23 de outubro de 2018
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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23/10/2018 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 150/2018, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 7 de junho de 2019. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 23 de outubro de 2018
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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23/10/2018 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 150/2018 foi publicada na Edição de 23 de outubro de 2018 do Jornal Todo Dia.
CMH, 23 de outubro de 2018
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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22/10/2018 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 150/2018
foi lido em Plenário na 33ª Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2018.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2018
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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22/10/2018 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 150/2018.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Segue cópia da Lei nº 897/2001 e da Lei nº 3.406-2007 por se tratar de matéria semelhante.
CMH, 22 de outubro de 2018Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Protocolo
Destino: Plenário