À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 08/2021, de 9 de fevereiro de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 01 de 9 de fevereiro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho e outros, que ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.777 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO MUNICIPAL QUE LIGA O LOTEAMENTO PARQUE HORIZONTE A ESTRADA MUNICIPAL MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA".

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Lei nº 1/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 1/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 1/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 001/2021 foi lido em Plenário na 1ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2020. 

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 001/2021 foi publicada na Edição de 28 de janeiro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.