Projeto de Lei nº 151/2021

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 3.975, de 13 de maio de 2022, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 3.975, de 13 de maio de 2022 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 58/2022, de 03 de maio de 2022.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 3.975, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 17 de maio de 2022. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 141/2022, que encaminha o Autógrafo nº 58/2022, referente ao Projeto de Lei nº 151/2021, recebido pelo Poder Executivo na data de 4 de maio de 2022, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 27 de maio de 2022.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 58, de 3 de maio de 2022, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 13ª Sessão Ordinária de 2 de maio de 2022. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2 de maio de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que a presente propositura teve a apreciação prejudicada na 12ª Sessão Ordinária de 25 de abril de 2022, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 25 de abril de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 38/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 151/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 151/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 15/2022), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 151/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei nº 151/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 2/2022), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 151/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 151/2021 foi lido em Plenário na 34ª Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2021.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 151/2021 foi publicada na Edição de 19 de novembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 151/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.